A Câmara de São Caetano deu aval, na manhã de ontem, em sessão extraordinária, a projeto do Executivo, chefiado por José Auricchio Júnior (PSDB), que prevê desvinculação financeira de recursos de três fundos municipais que serão enviados ao fundo específico de saúde. A verba levantada será empregada no combate à pandemia do novo coronavírus. Foi a primeira vez que o Legislativo realizou sessão por videoconferência, transmitida pela TV Câmara e redes sociais.

Com a aprovação do texto, o governo tem a expectativa de que poderá reforçar o caixa da saúde com mais R$ 3,4 milhões para intensificar ações que visem, principalmente, o enfrentamento à Covid-19. A desvinculação trata do uso somente do saldo superavitario dos fundos de apoio ao esporte, cultura e turismo; municipal de apoio à cultura e Fundo Social de Solidariedade. Os valores foram liberados porque não há previsão de que os recursos sejam utilizados pelos setores neste momento.

“Fica o Poder Executivo municipal autorizado a desvincular, do superavit financeiro apurado no encerramento do exercício de 2019, e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 pelos fundos municipais”, pontua trecho da proposta avalizada na casa.

Líder de governo, o vereador Tite Campanella (Cidadania) declarou que a gestão empregará a verba no combate ao coronavírus, e que a gestão do valor ficará sob responsabilidade da Secretaria de Saúde, gerida por Regina Maura Zetone (PSDB).

“O Executivo já realizou ampliação dos leitos na cidade e atingimos 400 vagas para quem precisar. Acredito que a Secretaria de Saúde deverá utilizar o valor da melhor maneira possível”, avaliou Tite.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo que dispõe sobre ação conjunta da GCM (Guarda Civil Municipal) com outras entidades administrativas da Prefeitura para o cumprimento de leis municipais, como as relacionadas a ruídos e sons excessivos, por exemplo.