O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), voltou a fazer afagos ao funcionalismo público em ano de eleição. Depois de bancar programa de valorização salarial e até redução de jornada de educadores, desta vez, o socialista enviou à Câmara projeto que propõe aumento de 75% nos salários dos procuradores municipais. 

A medida estabelece superaumento a cinco classes da categoria: inicial, básica, intermediária final e especial – as faixas, nessa sequência, são ocupadas por procuradores conforme vão acumulando mais tempo de exercício no cargo. Ao todo, 14 servidores serão beneficiados.

Para os que se enquadram na faixa inicial, o contracheque subirá de R$ 4.573,33 para R$ 8.035,56; os salários de quem está na classe básica saltam de R$ 5.529,32 para R$ 9.240,89; intermediária sai de R$ 6.048,21 e vai a R$ 10.627,02; final de R$ 6.955,44 a R$ 12.221,08; e especial de R$ 8.346,52 para R$ 14.665,29. O projeto prevê impacto de R$ 711,7 mil na folha de pagamento neste ano só com esses reajustes, se aprovados.

Na justificativa do projeto, a gestão argumenta que a Constituição Federal proíbe a diferença salarial entre procuradores dos poderes Executivo e Legislativo. “Com o feito, como o salário inicial dos procuradores municipais é quase a metade dos vencimentos pagos pela Câmara aos seus procuradores, objetiva-se, assim, corrigir a manifesta distorção e proporcionar a devida paridade dos vencimentos”, alega a administração.

No fim do ano passado, o governo Atila desengavetou promessa que vinha se arrastando desde o início do mandato: mandou ao Legislativo o estatuto do magistério, que mexeu no regime de trabalho dos profissionais da educação e até reduziu a carga horária semanal de trabalho de algumas categorias. 

Na semana passada, o Diário mostrou que Atila também propôs contratar de forma direta e sem concurso público 415 funcionários para a área da saúde, entre eles médicos e técnicos de enfermagem. O regime de contrato será temporário, válido até 2021.

Para os demais funcionários, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá reivindica apenas correção da inflação aos salários, em torno de 5%, o reajuste de outros benefícios e a implementação de abono mensal de R$ 300. 

DEFASAGEM

Questionada sobre os motivos do superaumento aos procuradores, a Prefeitura mauaense alegou que as remunerações da categoria estavam defasadas. “Algumas categorias municipais tinham defasagem salarial, que, com a instabilidade política no município em 2018 e 2019, não avançaram tratativas já em pauta em 2017”, alegou a administração de Atila Jacomussi. 

O Paço garantiu que, apesar do acréscimo nos gastos com pessoal, as despesas serão honradas. “A Prefeitura já vem tomando medidas para equilíbrio das finanças, como campanhas de Refis, nota fiscal mauaense e outras ações internas, administrativa, para otimização de recursos e serviços, sempre priorizando os serviços essenciais ao município e seguindo as recomendações dos órgãos de fiscalização e controle.”