O Tribunal de Contas do Município (TCM) respondeu nesta terça-feira à declaração do vereador Vicente Cândido (PT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública de São Paulo, de que “tribunal utilizava recursos sem qualquer respeito ao dinheiro público, à lei federal de licitações e às normas da Câmara e da Prefeitura”. A CPI solicitará a extinção do TCM nesta terça-feira.

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, as despesas apontadas pela CPI foram feitas com a aquisição de brindes ofertados pelo TCM à delegação da Corte Nacional de Auditoria da República Popular da China, que esteve em visita oficial à instituição. O total das despesas, segundo o TCM, foi de R$ 373,00. “Os gastos ocorreram entre 1 e 5 de março de 1997, há mais de quatro anos, portanto. O TCM, atualmente, não efetua essas despesas”

O tribunal lembrou que os brindes oferecidos aos visitantes simbolizaram coisas típicas brasileiras, como música regional, camisas de clube de futebol e frutas nacionais. Ainda de acordo com o TCM, essas despesas estão dentro da legalidade e também são feitas pelas diversas instituições públicas do Brasil, inclusive pela Câmara Municipal.

Nesta segunda, o relator da CPI afirmou que o fechamento do tribunal representará uma economia de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões por ano. No lugar no TCM deverá ser criada uma secretaria ligada à Câmara Municipal, que poderá gastar apenas 0,3% do orçamento.

"Eles (os funcionários) cometeram abusos, ilegalidades e imoralidades na medida em que permitiram esses gastos", disse Cândido.