De acordo com a Portaria, o instituto deve promover ações visando dar ao trabalhador interessado em se inscrever no INSS uma série de facilidades, entre elas a possibilidade de encontrar a unidade do INSS aberta fora do horário e dia normais de funcionamento ou se inscrever sozinho na Previdência, através do auto-atendimento.

Esclarecimentos sobre a importância do seguro social na vida dos trabalhadores, orientação sobre os serviços e benefícios no INSS e parcerias com sindicatos, associações, igrejas, empresa, também estão entre as ações a serem promovidas pelo instituto. Tudo deve ser feito de acordo com o Programa de Melhoria do Atendimento, lançado pelo próprio Ministro Ornelas em julho de 98.

Um Comitê Nacional e 100 regionais, além de Unidades de Execução Local, farão parte das estruturas do Programa. A função do Comitê Nacional, composto por oito pessoas, será dar assistência direta ao ministro Ornelas, seja coordenando, orientando ou fazendo avaliação das ações. O Comitê deve se reunir a cada dois meses, apresentando, nesses encontros, relatórios de acompanhamento e avaliação da execução do Programa.

Álvaro Solon, auditor fiscal do INSS, será o coordenador do Comitê Nacional. Segundo ele, o Programa de Estabilidade Social, além de estender os benefícios da Previdência a todas as pessoas, terá a função esclarecedora.

"É preciso deixar claro a função social do sistema previdenciário. A pessoa, estará participando de um seguro que vai dar condição de suprir sua falta de capacidade para o trabalho, seja por doença seja por velhice. É preciso explicar que quanto mais tarde ela passar a contribuir, menor sera seu benefício", frisou.

Álvaro, que é autor do livro Previdência Social e a Economia dos Municípios, acrescenta: "os benefícios pagos pela Previdência em cerca de três mil cidades brasileiras superam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)". No total, o Brasil tem aproximadamente 5,5 mil municípios.

Os 100 comitês regionais, constituídos em cada uma das Gerências Executivas, devem gerenciar e descentralizar as ações do Programa. Esses comitês, vão encaminhar, todo mês, ao Comitê Nacional, relatório dos trabalhos, que será apresentado ao ministro.

As Unidades de Execução contarão com o apoio das agências e unidades da Previdência Social, distribuídas por todo o país, para colocar o Programa em prática.

Informações da Agência Brasil.