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Frente parlamentar em defesa da Previdência


Daisson Portanova*

22/05/2016 | 07:14


O tema Previdência Social está em voga diariamente, e sua reforma é assim renovada. Independentemente do governo de plantão, alguns com maior ou menor subserviência aos comandos internacionais, via de regra, quando se fala em reforma de Previdência é sinônimo de redução da proteção social.

Propõe-se algumas discussões como a diferença de regras entre homens e mulheres, pensão por morte, previdência rural, demografia e idade média das aposentadorias, regimes próprios e convergência de regimes e o financiamento da Previdência Social.

Pauta deveras subjetiva atinge praticamente o sistema em si. Reduz claramente o campo e o alcance da solidariedade social, propõe extinguir a distinção existente em relação ao sexo, a qual atingirá diretamente a mulher trabalhadora; foca em igualizar desiguais, como os trabalhadores urbanos e rurais, impondo a esse último o ônus do deficit atual, esquecendo as vulnerabilidades tão bem tratadas pela Constituição cidadã sob o ângulo das discriminações positivas e da solidariedade.

Foi constituída uma Frente Parlamentar mista de iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), iniciado-se debates sobre essa gama de temas e outros ainda não definidos, como desvinculação dos benefícios ao salário mínimo, redução de cotas de pensões, alteração nos benefícios por incapacidade.

Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e, pelo que diz o documento anunciado como “ponte para o futuro”, é clara a pretensão de fixar-se idade mínima aos benefícios por tempo de contribuição, alterações das aposentadorias especiais, dentre tantos outros.

DIREITO - Os governos que assumem, em regra, tomam a pauta sobre os assuntos da Previdência Social como custo, esquecendo que trabalhadores, empresários e a sociedade contribuíram para melhoria das condições sociais e não o permanente retrocesso.

É emergente e necessária a participação dos agentes sociais, sociedade civil, como OAB (Ordem dos advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidades de trabalhadores, empresários, aposentados, não só para debater o tema da Previdência Social mas, também, para se apropriarem do conhecimento sobre o universo de proteção em jogo.

Não esqueçamos que, há pouco, o governo fez profundas alterações no que tange às pensões, na maioria dos casos o que era vitalícia passou a ser temporária; limitou benefícios por incapacidade; permitiu ampliação do endividamento mediante consignação.

A todos é preocupante a ideia de, mais uma vez, nos depararmos com propostas restritivas de direitos, agora gerando conflito entre classes, entre homem e mulher, trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, tratar da desvinculação ao salário mínimo, mas não se vê uma única linha a tratar da sonegação, renúncia fiscal e desonerações despropositais.

O silêncio permanente sobre tema terá, ao menos para os trabalhadores, nesta Frente Parlamentar vez e voz, como trincheira para evitar que gradativamente, garantias e direitos sociais sejam fulminadas e, ao final, servirem um prato frio sujeito a migalhas. 



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Frente parlamentar em defesa da Previdência

Daisson Portanova*

22/05/2016 | 07:14


O tema Previdência Social está em voga diariamente, e sua reforma é assim renovada. Independentemente do governo de plantão, alguns com maior ou menor subserviência aos comandos internacionais, via de regra, quando se fala em reforma de Previdência é sinônimo de redução da proteção social.

Propõe-se algumas discussões como a diferença de regras entre homens e mulheres, pensão por morte, previdência rural, demografia e idade média das aposentadorias, regimes próprios e convergência de regimes e o financiamento da Previdência Social.

Pauta deveras subjetiva atinge praticamente o sistema em si. Reduz claramente o campo e o alcance da solidariedade social, propõe extinguir a distinção existente em relação ao sexo, a qual atingirá diretamente a mulher trabalhadora; foca em igualizar desiguais, como os trabalhadores urbanos e rurais, impondo a esse último o ônus do deficit atual, esquecendo as vulnerabilidades tão bem tratadas pela Constituição cidadã sob o ângulo das discriminações positivas e da solidariedade.

Foi constituída uma Frente Parlamentar mista de iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), iniciado-se debates sobre essa gama de temas e outros ainda não definidos, como desvinculação dos benefícios ao salário mínimo, redução de cotas de pensões, alteração nos benefícios por incapacidade.

Com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e, pelo que diz o documento anunciado como “ponte para o futuro”, é clara a pretensão de fixar-se idade mínima aos benefícios por tempo de contribuição, alterações das aposentadorias especiais, dentre tantos outros.

DIREITO - Os governos que assumem, em regra, tomam a pauta sobre os assuntos da Previdência Social como custo, esquecendo que trabalhadores, empresários e a sociedade contribuíram para melhoria das condições sociais e não o permanente retrocesso.

É emergente e necessária a participação dos agentes sociais, sociedade civil, como OAB (Ordem dos advogados do Brasil) e CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidades de trabalhadores, empresários, aposentados, não só para debater o tema da Previdência Social mas, também, para se apropriarem do conhecimento sobre o universo de proteção em jogo.

Não esqueçamos que, há pouco, o governo fez profundas alterações no que tange às pensões, na maioria dos casos o que era vitalícia passou a ser temporária; limitou benefícios por incapacidade; permitiu ampliação do endividamento mediante consignação.

A todos é preocupante a ideia de, mais uma vez, nos depararmos com propostas restritivas de direitos, agora gerando conflito entre classes, entre homem e mulher, trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, tratar da desvinculação ao salário mínimo, mas não se vê uma única linha a tratar da sonegação, renúncia fiscal e desonerações despropositais.

O silêncio permanente sobre tema terá, ao menos para os trabalhadores, nesta Frente Parlamentar vez e voz, como trincheira para evitar que gradativamente, garantias e direitos sociais sejam fulminadas e, ao final, servirem um prato frio sujeito a migalhas. 

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