O escritório de advocacia especializado em auditoria a ser contratado pelo governo de Santo André terá de analisar, inicialmente, a legalidade de 441 acordos (200 contratos e 241 convênios) assinados pelo poder público.

 O prazo previsto pela gestão Aidan Ravin (PTB) para a realização deste exame minucioso é de dois meses. O valor máximo a ser pago pela execução do serviço é R$ 80 mil, considerando a legislação referente à carta-convite - modalidade de concorrência pública definida pela municipalidade.

 A levar em consideração o prazo fornecido pela Prefeitura e o teto de pagamento definido pela lei de licitações na modalidade em questão, a auditoria contratada teria de examinar, em média, sete documentos por dia - considerando os sábados e domingos do período -, ao custo de aproximadamente R$ 181 cada. Isso sem contar a possibilidade, prevista no edital, de se avaliarem "instrumentos que venham a aparecer" no decorrer da execução contratual, sem especificar quantidade.

 Desde o início, quando da divulgação de que o atual governo contrataria uma empresa especializada em auditoria mediante carta-convite, a Prefeitura foi alvo de críticas por parte de especialistas consultados pela reportagem. Alheio a confusões, o ex-prefeito petista João Avamileno também condenou a atitude do atual governo.

 Na opinião de advogados, com a modalidade de licitação escolhida, a Prefeitura andreense dificilmente conseguiria encontrar uma empresa de renome no mercado para a realização de um trabalho tão complexo, o qual exige especialização.

 Para o especialista em direito público Alberto Rollo, o trabalho de auditoria demanda confiança. "Não se pode contratar uma empresa qualquer, que apresente o menor valor. Ou faz o serviço direito ou não faz nada", sugeriu o advogado.

 ADIAMENTOS - Desde o anúncio de que contrataria uma auditoria para analisar a legalidade de acordos firmados pela gestão anterior, a Prefeitura enfrenta dificuldades para definir o escritório que prestará o serviço. Foram quatro adiamentos desde então.

 Além das empresas convidadas pela Prefeitura para participar do certame (número mínimo de três), os escritórios interessados devem apresentar proposta de trabalho até 5 de fevereiro.

 O resultado do certame será conhecido em, no máximo, segundo o poder público, no início da segunda semana de fevereiro.