As prefeituras do Grande ABC recusaram, em média, 23 pedidos de recursos de multas encaminhados por motoristas no ano passado. De janeiro a dezembro de 2019, das 13.199 solicitações para cancelamento, cerca de 8.414 foram negadas, o que equivale a 63,74% do total. Se comparado ao mesmo período de 2018, esse índice era um pouco maior, de 64,35%.

As informações foram enviadas ao Diário pelos municípios de Santo André, São Caetano, Diadema e Ribeirão Pires. As demais cidades não responderam com todos os dados solicitados. 

Todos os municípios que liberaram os dados apresentam mais indeferimentos de pedidos do que aprovação de recursos. São Caetano, por exemplo, apresentou números muito próximos nas duas situações: do total de 4.521 pedidos feitos em 2019, 2.382 foram indeferidos e 2.139, deferidos. 

Ainda segundo as administrações, entre as principais justificativas de munícipes para cancelamento de recurso estão falta de sinalização; erros de agentes de trânsito; equipamentos – os radares – com defeito; medo de assalto, motivo pelo qual avançam o semáforo ou ultrapassam limite de velocidade; roubos e furtos de veículos; e atendimento médico emergencial. 

No último dia 14 de fevereiro, o Diário publicou reportagem sobre o empresário Daniel Danilo Cazo Servelo, 34 anos, que recebeu cinco multas de trânsito em janeiro, todas por transitar em corredor exclusivo de ônibus na Avenida Barão de Mauá. 

Segundo o morador, ele usa em seu celular um aplicativo de localização que mostra todo o trajeto feito. Ao confrontar as informações, Servelo percebeu que em todos os dias em que foi autuado, o aplicativo indicava que nos horários em que passou pelos radares ainda era permitido o tráfego de outros veículos.

O munícipe ainda relatou que todas as multas têm horários parecidos, sempre por volta de 17h. “Mas, na verdade, passamos pelo local perto das 16h, porque é o horário em que diariamente saímos para colocar entregas no correio”, justificou. 

Na lista de justificativas também consta a prestação de serviços de utilidade pública realizado por órgãos como PM (Polícia Militar) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). 

O recurso de multa é fruto da resolução 424/12 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Para o condutor recorrer, é necessário identificar qual foi o órgão que registrou a infração, pois é a ele que deverá apresentar a defesa, que pode ser pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) ou por equipamentos de trânsito das administrações municipais.