A comissão de ética da Câmara de Santo André vai contar com o trabalho técnico do corpo jurídico da casa para analisar os processos que envolvem a vereadora afastada Elian Santana (SD), que chegou a ser presa no ano passado, acusada de envolvimento em esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e avaliar se há caminho legal para abrir processo de cassação do mandato.

A ideia, de acordo com o presidente da comissão, vereador Fábio Lopes (Cidadania), é a de que advogado do Legislativo andreense analise os autos, pertencentes à Operação Barbour, e emita parecer sobre o caso. Só então a comissão de ética terá embasamento se há indícios de quebra de decoro do cargo pelos fatos narrados na investigação. “Com isso, iniciaremos os trabalhos a partir desse parecer. Se surgir parecer desfavorável (à possível cassação) vamos fazer relatório e colocar em votação. Se vier favorável, temos outras coisas a deliberar, analisar a documentação”, alegou o parlamentar, ao emendar que a comissão deverá enfrentar outros obstáculos caso o parecer do jurídico aponte para cassação.

“Quando a Justiça diz que não quer que a vereadora venha até a Câmara é porque não quer contato (com os demais parlamentares). Talvez não possamos fugir de pedir autorização da Justiça para ouvi-la, pois ela não pode ter acesso às dependências da Câmara. (Fazer o depoimento) Por escrito (a defesa) pode ser o (único) caminho. Nesse casso, não dá para fazer o contraponto. Vamos tentar de todas as formas autorização judicial para que a comissão possa ouvir a vereadora pessoalmente”, destacou.

O parecer jurídico deve ser concluído em 30 dias úteis, contados a partir de 23 de maio.