A FSA (Fundação Santo André) e a Prefeitura discutem a possibilidade de retomar as bolsas de estudo que eram concedidas pela administração até dezembro de 2017. Lei aprovada na Câmara Municipal em 2009 concede 500 bolsas, no valor de R$ 200, aos alunos que comprovassem morar no município há pelo menos dois anos e seguindo a ordem de classificação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Quando foi suspenso, o benefício atendia a 80 estudantes.

O pagamento das bolsas foi interrompido devido problemas de ordem fiscal no convênio entre a FSA e a Prefeitura, após a instituição de ensino superior perder a CND (Certidão Negativa de Débitos) por conta de dívidas com a Receita Federal.

Pai de uma aluno que à época cursava o 3º ano de contabilidade, o técnico eletrônico Feruccio Marzano, 53 anos, relatou que a famílias teve que tirar o valor para complementar a mensalidade de outras despesas. Atualmente, a jovem está no último ano do curso e não tem mais esperanças de retomar o benefício. “Faltam pouco mais de seis meses para conclusão do curso e não acredito que haja efeito retroativo, nem que o processo ocorra com celeridade”, lamentou o morador.

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), afirmou ao Diário que a administração municipal está pronta para restabelecer as bolsas de estudos, mas a falta de CND da FSA impede a retomada do convênio. “Não é possível enviar dinheiro público nestas circunstâncias”, justificou o chefe do Executivo.

A FSA informou, por meio de nota assinada pelo pró-reitor de administração e planejamento, que “seguindo orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Fundação Santo André ingressou com requerimento junto à Receita Federal para obtenção da CND”. A instituição aguarda resposta sobre a solicitação.

A nota destaca que no que se refere ao convênio com a Prefeitura de Santo André para o fim de concessão de bolsas de estudo a munícipes, “já foram iniciadas tratativas objetivando a formalização do ajuste contratual por meio do IFSA (Instituto Fundação Santo André), entidade de fomento e apoio da FSA que, por sua vez, é detentora de CND e se encontra apta a consolidar o termo de parceria” com o município.

A Prefeitura de Santo André afirmou, também por meio de nota, que recebeu um ofício da Fundação Santo André visando a retomada da concessão das bolsas. “A disponibilização deste benefício está em fase de estudos, tendo em vista que tem impacto financeiro e precisa entrar na previsão orçamentária do município. Assim que houver definição, a Prefeitura irá comunicar a instituição de ensino.” Não foram detalhadas quantas bolsas serão ofertadas nem o valor do subsídio.