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Os brasileiros que têm mais de US$ 100 milhões no Exterior deverão informar ao BC (Banco Central) a cada três meses os bens aplicados fora do país. O CMN (Conselho Monetário Nacional) instituiu a declaração trimestral de capitais no Exterior.
A entrega do documento vale tanto para pessoas físicas quanto para empresas e será obrigatória a partir de março. As informações terão de ser enviadas nas seguintes datas: 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.
Em 31 de dezembro, será entregue a declaração anual, que continuará em vigor e é obrigatória para os brasileiros que possuem mais de US$ 100 mil no Exterior. Desde 2002, o BC exige a declaração anual.
De acordo com a instituição, com base em dados de 2008, 16,1 mil pessoas físicas e empresas entregaram a declaração de capitais no Exterior, no total de US$ 170,4 bilhões. Segundo estimativas do próprio banco, a declaração trimestral afetará pouco menos de 1% do total de declarantes, que concentram 80% desse valor.
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