A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que institui o vale-esporte no valor mensal de R$ 50 aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 2.550). O alvo do deputado Deley (PSC-RJ) é subsidiar - via magnética - o acesso dos usuários aos eventos esportivos. Não haverá conversão em dinheiro.

As empresas que aderirem ao sistema descontarão até 10% do valor do benefício (R$ 5 ao mês) da remuneração do empregado. Em troca, deduzirão a despesa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) até o limite de 1% do tributo devido.

A proposta também determina que o gasto será classificado como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ. A dedução do imposto valerá até a declaração de 2014. Os funcionários que recebem acima de cinco mínimos poderão ter acesso à medida, mas depois que forem atendidos aqueles que estão abaixo dos cinco salários. Além disso, o desconto na renda será maior (entre 20% a 90% - isso dependeria da remuneração).

A execução inadequada do vale-esporte ou qualquer ação que acarrete desvio de finalidades resultará em punições cumulativas em cima das operadoras ou beneficiárias que não corresponderem às exigências previstas no projeto que seguirá à votação das reespectivas comissões da Casa. O alerta é da Agência Câmara.