O impasse envolvendo o transporte público de São Caetano voltou ao centro dos debates na Câmara. Na sessão de ontem, os parlamentares questionaram a validade do contrato entre o Paço e a empresa Vipe (Viação Padre Eustáquio), responsável pelas linhas municipais desde 2007. A bola da discussão foi levantada por Fábio Palacio (PR), que sugeriu que a frota do município roda de forma irregular, já que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou a licitação e o contrato de concessão.

A Prefeitura, por sua vez, refuta as acusações e garante que o convênio está vigente e que a companhia atua de forma regular. “Se não há validade legal do contrato, como eu entendo, quem será responsabilizado caso haja uma fatalidade, como acidentes?”, frisou Palacio.

O republicano também citou a desoneração de impostos concedida pelo governo federal em 2013 como forma de incentivar a redução das tarifas e acusou o Paço de não fiscalizar as linhas do município. “Acreditem se quiser, mas quem faz a fiscalização (dos itinerários) é a própria Vipe. Tem de cancelar o atual contrato, fazer um emergencial e abrir outro edital de licitação”, discorreu.
“Não vou pactuar com nenhum acidente que venha acontecer”, disse Pio Mielo (PT). Beto Vidoski (PSDB) disse que apresentará projeto para regulamentar o setor.

Diante dos apontamentos, os parlamentares pretendem encaminhar requerimento à Prefeitura solicitando informações acerca do imbróglio. Defensor de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), Eder Xavier (PCdoB) propôs a instauração da investigação, mas a empreitada não deve vingar, já que a ideia chegou a ser cogitada pela Casa no ano passado e esfriou depois que alguns vereadores retiraram assinaturas de apoio.

HISTÓRICO
O contrato com a Vipe é de R$ 121,9 milhões e foi celebrado em 2007, na gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PTB), atual secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, para a administração das linhas por dez anos. Na ótica do TCE, a concorrência que habilitou a companhia restringiu a participação de outras empresas no pregão e direcionou a vitória da Vipe ao exigir a comprovação de investimentos no setor, atuação das companhias por pelo menos cinco anos ininterruptos e obrigava a manutenção dos empregos da então prestadora de serviços.

A qualidade da atuação da empresa também foi criticada pelos parlamentares. “Mesmo que o contrato esteja legal, o serviço prestado por essa empresa é péssimo e precário”, concluiu Fábio Palacio.

Viver Melhor causa embate na Casa

Antecipação do governo do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), esquentou o clima na sessão da Câmara de ontem. Antes mesmo de o projeto que reformula os programas sociais do município ir à votação, a Prefeitura já divulgava, no portal oficial da administração, o lançamento dos benefícios no sábado, no Teatro Paulo Machado de Carvalho. “Isso é um desrespeito a essa Casa. Não dava para esperar acabar a sessão pelo menos?”, ironizou o vereador Edson Parra (PHS).

Único a votar contra a medida – foi aprovada pelos demais em dois turnos –, Parra criticou o fato de o projeto tornar mais rígida a concessão dos cartões de transferência de renda. Líder do governo, Jorge Salgado (Pros) tentou explicar a falha, mas ficou constrangido diante as críticas. Batizado de Viver Melhor, o pacote social renomeia os programas já existentes na cidade.