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Medidas antiterroristas são invasão de privacidade


Do Diário OnLine

09/09/2002 | 10:37


A quinta Pesquisa Anual sobre Privacidade e Direitos Humanos, realizada pelo Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica (EPIC) e pela organização Privacy International, mostra que leis antiterroristas adotadas depois da tragédia de 11 de setembro são abusivas em reação aos civis.

Em alguns países, mesmo nos desenvolvidos, algumas medidas vão contra os direitos humanos, e são muitas vezes invasivas. Nos EUA, por exemplo, as leis conhecidas como USA-PATRIOT permitiram o aumento de troca de informações entre as agências governamentais, diminuindo as proteções à privacidade em relação à escuta telefônica.

Uma lei da Dinamarca permite às autoridades instalar secretamente, nos computadores de suspeitos de crimes, software de espionagem. A lei também autoriza a retenção de dados pelos provedores de Internet. Também na França é utilizada a retenção de dados.

O relatório ainda aponta a aprovação de novas leis de proteção de dados estão em curso na Europa Oriental, Àsia e América Latina.



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