O governo da prefeita em exercício de Mauá, Alaíde Damo (MDB), apresentou ontem aos vereadores proposta de mudança na cobrança da taxa do lixo.

Após reunião de mais de duas horas na Prefeitura, a administração anunciou que deve aumentar o subsídio para manter a taxa mínima em R$ 8,92, na faixa de consumo mensal de 10 metros cúbicos de resíduos (R$ 106,98 ao ano).

Além disso, a possibilidade de criação de divisões tributadas também foi debatida, conforme antecipou o Diário nesta semana. O novo projeto de lei deve desmembrar o cálculo nas frações entre 20 e 50 metros cúbicos, considerada mais sensível e que abrangeria a maioria da população.

No modelo atual, casas que produzem de zero a 10 metros cúbicos pagam taxa de R$ 106,98 ao ano, parcelada por 12 meses. Entre 50 e 400 metros cúbicos, o valor anual foi fixado em R$ 2.050,86.

As mesmas faixas são aplicadas no caso das indústrias (R$ 90,13 e R$ 1.993,33) e comércios (R$ 93,96 e R$ 2.469,19). O tributo foi incorporado na conta de água.

Para cobrir os custos do subsídio, a intenção do governo é que os recursos para manutenção da tarifa sejam compensados pela extinção da autarquia Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá) e ainda de alguns cargos em comissão.

Segundo a Prefeitura, “a prefeita em exercício solicitou à equipe técnica do Executivo estudos para redução do valor da taxa de esgoto cobrado na cidade”.

A taxa do lixo foi aprovada em dezembro, após a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pela coleta de lixo na cidade, ter ameaçado paralisar os serviços por falta de pagamento – o que acabou não ocorrendo.

Estimou-se que a dívida do Paço mauaense com a empresa estava em R$ 14 milhões. Mensalmente, a Prefeitura tem de destinar à firma R$ 3,3 milhões. Esse valor leva em conta atrasos de repasses do contrato vigente somado a dívidas negociadas no passado pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT, 2013-2016).