A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), já reconhece esticar prazo da discussão do projeto que cria taxa de serviços dos Bombeiros para o exercício de 2016. A proposta, que cria fundo para investimentos em equipamentos da corporação, sofre resistência na Câmara, diante de eventual desgaste político com aprovação às vésperas de ano eleitoral. Articulador do Paço, o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT), sustentou que a prioridade da gestão neste momento de reta final, antes do recesso parlamentar, é obter aval às matérias do Orçamento do ano que vem, no valor de R$ 3,38 bilhões, e de adequação de ISS (Imposto Sobre Serviços).

“Estou tratando de outros projetos que são de interesse (do governo) e já estavam na Casa, que, para nós, é importante que se vote ainda neste ano. Por isso, fiquei focado nisso”, alegou Arlindo, referindo-se ao período curto até o fim do exercício legislativo – essa é a última semana de sessões. Para apreciar as propostas que estão colocadas em debate na Câmara, o presidente bispo Ronaldo de Castro (PRB) convocou plenárias extraordinárias amanhã e também na quinta-feira. “Não sei se vai (projeto da taxa) ser incluído na pauta. Não falei com o pessoal da liderança. Pode ficar para o ano que vem”, admitiu, ao relatar que a gestão do projeto está com a própria corporação.

Houve tentativa de acordo por parte da cúpula dos Bombeiros com os vereadores na semana passada. Mas não se chegou a consenso. Para imóveis residenciais de até 100 mil metros quadrados construídos seria cobrada taxa de R$ 22, podendo chegar a R$ 318 para casas com área superior a 500 metros quadrados. O imposto entraria no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), porém em folha anexa, sem vincular os recursos para o Paço.

A Prefeitura deve incluir hoje mensagem aditiva ao projeto de ISS, modificando alíquotas que estavam estipuladas no texto original. Percentuais de serviços para construção civil e Educação serão alterados. A gestão prevê um incremento de R$ 35 milhões na receita.