Estas mudanças serao submetidas à Assembléia Nacional Popular (ANP, Parlamento) em sua próxima sessao plenária, que será inaugurada em 5 de março.

O artigo 28 da Constituiçao de 1982 estipula que ``o Estado mantém a ordem pública e reprime os atos de traiçao, bem como os atos contra-revolucionários'.

Segundo a proposta adotada sábado pelo comitê permanente da ANP, o termo ``atos contra-revolucionários' será substituído por ``atos que atentam contra a segurança do Estado'.

O crime contra-revolucionário já foi apagado do Código Penal na revisao a que foi submetido em 1997, mas muitos dissidentes condenados por este motivo continuam presos, segundo organizaçoes de defesa dos direitos humanos.

O crime atentatório contra a segurança do Estado foi evocado em dezembro passado para condenar os dissidentes Xu Wenli, Qin Yongmin e Wang Youcai a severas penas de prisao.

Um total de cinco artigos e o preâmbulo da Constituiçao devem ser modificados para instaurar as mudanças produzidas há 20 anos na China por iniciativa de Deng Xiaoping e seus sucessores, sob a apelaçao de ``economia de mercado socialista'.

No preâmbulo, o pai das reformas vê sua contribuiçao recompensada pelo agregado ``teoria de Deng Xiaoping', junto ao marxismo-leninismo e o ``pensamiento de Mao Tse-tung' como diretrizes do povo chinês.

A propriedade privada, introduzida por Xiaoping para estimular a economia, entrará no artigo 11 como ``componente importante da economia de mercado socialista'. A versao anterior só via nas empresas privadas ``complementos' da propriedade pública.

Agora, o Estado ``protege, guia, apóia e supervisiona a economia individual e privada por um controle administrativo'. O benefício também faz uma entrada implícita no artigo 6.

Por outro lado, uma emenda ao artigo 5 precisa que ``a República Popular da China observa o Estado de direito e constrói um Estado socialista fundamentado na lei'.

Citado pela agência Nova China, o presidente Jianf Zemin insistiu nesta evoluçao, lembrando que ``o abuso de poder por qualquer órgao do Estado ou indivíduo é ilegal'.