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Comerciantes acusam Prefeitura de desrespeitar Lei Seca
Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
29/06/2003 | 21:55
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A Associação Comercial e Industrial de Mauá (Aciam) registrou no sábado um Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura, que organizou um festa junina com a venda de bebidas alcoólicas após as 23h. Legislação municipal batizada como Lei Seca proíbe a comercialização desses produtos das 23h às 6h.

O presidente da Aciam, Marcos Soares, disse que a Prefeitura tem sido rigorosa com os comerciantes e, por isso, não considerou justo que houvesse a venda de bebidas também em repartições públicas. “Os nossos associados têm de cumprir a lei e, portanto, a Prefeitura também”, afirmou. Soares registrou no BO que a reclamação partiu dos próprios associados.

O prefeito Oswaldo Dias disse que a proposta da lei de sua autoria é específica para bares. “Imagina se nós somos contra a noite. Se você tem um espaço com guarda e estacionamento, pode virar a noite. Qual o problema? Nossa lei é atingir exatamente aquele barzinho sem segurança, onde o malandro fica à espreita da vítima que vai passar por ali”, disse Dias.

Para ele, a venda de bebidas em festas juninas ou até mesmo em quermesses de igrejas não pode ser interrompida às 23h. O prefeito disse que, com o registo de BO, a Justiça é quem fará a interpretação da lei. “O questionamento será dirimido. Às vezes, a entrada na Justiça é boa”, afirmou.




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