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ICMS Projeto de utilização de crédito de ICMS ainda não tem data para sair; expectativa agora é agosto
Do Diário do Grande ABC
Claudinei Plaza/DGABC
Após quase um ano do anúncio do projeto que prevê a devolução do crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor automotivo como incentivo às empresas de ferramentaria no Grande ABC, a aprovação ainda segue no papel. Na região, a estimativa é a de que o montante injete R$ 5 bilhões nas montadoras da região, o que será investido no setor, além de gerar cerca de 10 mil empregos em toda a cadeia automotiva. Apesar de a expectativa ser de que a aprovação aconteça no próximo mês, o Estado ainda não fixou uma data.
A iniciativa foi anunciada no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC em conjunto com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Abinfer (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais) e Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) em agosto de 2017. O prazo era que os créditos pudessem ser resgatados após a implantação da política em novembro do ano passado. Depois disso, a expectativa era a de que o lançamento acontecesse em março deste ano, já que o projeto precisou passar por ajustes, o que também não aconteceu.
De acordo com o presidente da CSFM (Câmara Setorial de Ferramentarias e Modelações) e coordenador do conselho automotivo da Abimaq, Paulo Braga, o setor espera que a aprovação saia no próximo mês. “Eles estão fazendo a modelagem de um novo decreto, que seria pró-ferramentaria. Eu acredito que no próximo mês já esteja tabulada. E existe bastante expectativa para que seja aprovada”, disse.
A estimativa da associação é que, das 1.852 firmas do ramo no País, cerca de 100 estejam na região. “Acreditamos que o decreto possa vigorar nos próximos dez anos e que seja estendido a todo o Estado. Só no mercado de São Paulo deve girar em mais de R$ 1 bilhão em negócios e, em torno de 60% deste valor (R$ 600 milhões), viriam para o Grande ABC. Além disso, dos 30 mil postos de trabalho em toda a cadeira produtiva no Estado, mais de 10 mil seriam da região. Acreditamos que este impacto já seria sentido no fim de 2019 (leia mais sobre o setor abaixo)”, analisou Braga.
A Secretaria do Estado da Fazenda afirmou que está analisando a proposta de incentivo fiscal, enviada no mês de março pelas entidades. Questionada sobre o prazo, a Pasta estadual afirmou que o resultado deve ser divulgado em breve, mas não fixou data.
O Consórcio reiterou que o pleito é liderado pela Agência de Desenvolvimento do Grande ABC. “Em novembro, o Consórcio encaminhou um ofício ao governo de São Paulo sobre a questão. Como se trata de uma iniciativa para trazer recursos que beneficiariam diretamente a indústria do Grande ABC, o Consórcio tem pautado a questão como de interesse regional e tem atuado nas tratativas para viabilizá-la”, informou, em nota.
A entidade afirmou que enviou ofício à Secretaria Estadual da Fazenda sobre o assunto em novembro de 2017, recebendo retorno no dia 29 de junho, “mas o documento não tratou as questões em sua totalidade e de maneira conclusiva”. “O Consórcio solicitou uma agenda com representantes da secretaria estadual para tratar diretamente do assunto e aguarda confirmação de data”, revelou.
A Anfavea não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Para dirigentes, medida é essencial à região
Para participantes do setor de ferramentaria, a iniciativa é vista como fundamental para o crescimento do setor no Grande ABC, já que a estimativa é a de que 10 mil empregos sejam gerados na cadeia automotiva das sete cidades, segundo a Abimaq.
Segundo o coordenador do segmento automotivo da CNM-CUT (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores) José Roberto Nogueira da Silva, o Bigodinho, a liberação dos créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as montadoras, assim como o programa prevê, garante o desenvolvimento na região. O projeto foi discutido em encontro com a categoria nacional na semana passada, com a presença do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que também defende a importância do resgate da ferramentaria.
“Até mesmo no setor de autopeças você precisa da ferramentaria, por meio de pesquisa para desenvolver peças. Se esse setor tivesse fomento, conseguiríamos garantir investimentos e modernizar nossos laboratórios, com equipamentos de última geração. É essencial resgatar isso, até porque as grandes ferramentarias sumiram do Grande ABC”, avaliou o dirigente.
Segundo Bigodinho, a ferramentaria amarga fechamento de unidades e de postos de trabalho desde a década de 1990, quando as montadoras começaram a investir num grande volume de importações. “Somos grandes consumidores de moldes e aqui é muito pouco utilizado das empresas regionais. Sabemos que o projeto não é uma questão fácil, não é simples resgatar esse dinheiro preso. Mas é importante destacar que ele vai gerar mais empregos, mais vendas, ou seja, a cadeia da ferramentaria circulará melhor, o que também gira a economia e arrecada mais impostos para o Estado.”
“Também apresentamos o programa para o governo federal, na mesma modelagem do governo do Estado, e aguardamos uma posição. É importante destacar que não é incentivo, é um dinheiro retido”, destacou o coordenador do conselho automotivo da Abimaq Paulo Braga.
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