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Região sofre queda de liberação das emendas

Divulgação  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Repasse de indicações ao governo do Estado tem redução com perda da bancada aliada e crise


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/07/2018 | 07:00


Diante de um cenário de instabilidade nas contas públicas, o Grande ABC amarga queda acentuada na liberação de emendas parlamentares pelo governo de São Paulo. No último ano, de 2017, por exemplo, sob gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), o Executivo efetivou a transferência total de R$ 1,86 milhão às sete cidades. Os números se referem aos repasses que estão atrelados às indicações dos deputados estaduais aos municípios e constam no site da Secretaria paulista da Casa Civil, conforme levantamento do Diário (confira tabela ao lado). O Palácio dos Bandeirantes contesta os valores. 

As emendas impositivas ficam inseridas no Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa, só que boa parte não é cumprida no exercício de vigência do plano. Para se ter ideia do tamanho da redução, o volume de liberação de verba chegou ao patamar de R$ 9,27 milhões em 2014, coincidência ou não em ano de eleição, quando Diadema recebeu R$ 3,2 milhões, Mauá angariou R$ 2,9 milhões e São Bernardo, R$ 1,68 milhão. Já no exercício seguinte, o montante caiu para R$ 1,12 milhão. Em 2016, não há registro de efetivação dos repasses. 

Essa diminuição drástica se dá em momento de perda da bancada aliada do Grande ABC ao governo do Estado – hoje, nas mãos de Márcio França (PSB), que assumiu o bastão depois da renúncia de Alckmin –, além da crise econômica no País. Atualmente, após o pleito municipal, restaram quatro parlamentares da região (Luiz Turco, Luiz Fernando Teixeira, Ana do Carmo e Teonilio Barba), todos do PT. Neste ínterim, os então deputados Orlando Morando (PSDB) e Atila Jacomussi (PSB) foram eleitos prefeitos em São Bernardo e Mauá, respectivamente. Além disso, Vanessa Damo (MDB) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. 

Outra situação que resultou na baixa ao Grande ABC e que estava em sintonia com o Estado – Alckmin iniciou a terceira legislatura em 2011 e renovou o mandato em 2014 – foi a mudança de rota de Alex Manente (PPS), que se elegeu deputado federal, e no fato de Regina Gonçalves (PV) e José Bittencourt (PRB), ambos alinhados, não terem sido reeleitos. Em 2011, houve repasse de R$ 7,1 milhões. Em 2012 e 2013, as transferências ficaram na casa dos R$ 3,4 milhões. No período, a região teve integrante no alto escalão, com José Auricchio Júnior (PSDB, hoje prefeito de São Caetano).

A liberação de recursos para emendas depende de alguns fatores, como indicações feitas pelos deputados da região para cada cidade, da situação documental da prefeitura ou da entidade a que se destina e da disponibilidade orçamentária, considerando também o quadro de crise econômica que o País atravessa, pontuou o Palácio dos Bandeirantes. “O volume liberado a cada ano não depende apenas da vontade do governante. A relação entre o montante de recursos autorizados e o efetivamente liberado por ano está intrinsecamente ligada às variáveis citadas”, acrescentou o Estado. 

Professora em Ciências Políticas da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Maria do Socorro Sousa Braga sustentou que o levantamento mostra que a efetivação das emendas depende da boa relação da bancada com o Executivo. “Quanto maior a oposição ao governo menor a liberação de verba. Normalmente, essa é a lógica (entre os poderes). Ainda como o PSDB está há mais de 20 anos (no poder) acaba ampliando o leque (de alianças), ficando de fora só algumas legendas, como PT, Psol, mas essa relação, infelizmente, existe e complica (na hora de se efetuar os repasses).”

Maria do Socorro analisou também que o volume superior em ano eleitoral é prática comum, embora também parcial, principalmente “quando trata-se de prefeito e bancada de cidade aliada”. “Isso acaba, de fato, se refletindo nas regiões onde o governo tem maior inserção. Os recursos são drenados para essas localidades”, concluiu.

Governo paulista cita números divergentes do site oficial

Os números coletados pelo Diário junto aos dados elaborados pela Casa Civil sobre emendas parlamentares liberadas aos municípios são divergentes dos valores sustentados pelo governo de São Paulo. A lista dos recursos autorizados, de acordo com informações do Estado, aponta à região R$ 7,7 milhões em 2014, último ano do primeiro mandato e de reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB). No ano seguinte, conforme o relatório, houve destinação de R$ 7,4 milhões. Em 2016 e 2017 foram R$ 1,9 milhão e R$ 2,3 milhões, respectivamente. 

Apesar da diferença do volume – entre o valor levantado e o repassado pela assessoria do Palácio dos Bandeirantes –, a quantia informada pelo Estado também mostra evidente declínio das transferências nos dois últimos anos de pagamento das indicações dos deputados. Ambos montantes somados são inferiores à 2015. 

Neste período, a título de exemplo, o parlamentar Luiz Turco (PT), integrante da oposição, emplacou emenda, de número 1069, inserida no projeto orçamentário de número 1298/15, solicitando a liberação do valor de R$ 14 milhões destinados a instalar unidade do Parque Tecnológico, com sede em Santo André. O equipamento está credenciado no sistema paulista ligado ao setor de inovação. Os recursos visariam convênio com o Paço andreense na realização de obras de infraestrutura e reforma do espaço. O ano de 2016, contudo, foi o de menor repasse à região. 

Em relação ao exercício atual, o Parlamento paulista avalizou orçamento impositivo, segundo o Executivo, que prevê que 0,3% da receita corrente líquida do ano anterior seja destinado às emendas parlamentares. “O atual governador Márcio França trabalha com a Assembleia para que as emendas parlamentares sejam todas atendidas. Ele tem recebido todos os parlamentares da região, com o objetivo de atender às emendas dos deputados e às da população das sete cidades. Sua disposição é de aumentar significativamente as liberações para o Grande ABC.” 



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Região sofre queda de liberação das emendas

Repasse de indicações ao governo do Estado tem redução com perda da bancada aliada e crise

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/07/2018 | 07:00


Diante de um cenário de instabilidade nas contas públicas, o Grande ABC amarga queda acentuada na liberação de emendas parlamentares pelo governo de São Paulo. No último ano, de 2017, por exemplo, sob gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), o Executivo efetivou a transferência total de R$ 1,86 milhão às sete cidades. Os números se referem aos repasses que estão atrelados às indicações dos deputados estaduais aos municípios e constam no site da Secretaria paulista da Casa Civil, conforme levantamento do Diário (confira tabela ao lado). O Palácio dos Bandeirantes contesta os valores. 

As emendas impositivas ficam inseridas no Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa, só que boa parte não é cumprida no exercício de vigência do plano. Para se ter ideia do tamanho da redução, o volume de liberação de verba chegou ao patamar de R$ 9,27 milhões em 2014, coincidência ou não em ano de eleição, quando Diadema recebeu R$ 3,2 milhões, Mauá angariou R$ 2,9 milhões e São Bernardo, R$ 1,68 milhão. Já no exercício seguinte, o montante caiu para R$ 1,12 milhão. Em 2016, não há registro de efetivação dos repasses. 

Essa diminuição drástica se dá em momento de perda da bancada aliada do Grande ABC ao governo do Estado – hoje, nas mãos de Márcio França (PSB), que assumiu o bastão depois da renúncia de Alckmin –, além da crise econômica no País. Atualmente, após o pleito municipal, restaram quatro parlamentares da região (Luiz Turco, Luiz Fernando Teixeira, Ana do Carmo e Teonilio Barba), todos do PT. Neste ínterim, os então deputados Orlando Morando (PSDB) e Atila Jacomussi (PSB) foram eleitos prefeitos em São Bernardo e Mauá, respectivamente. Além disso, Vanessa Damo (MDB) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. 

Outra situação que resultou na baixa ao Grande ABC e que estava em sintonia com o Estado – Alckmin iniciou a terceira legislatura em 2011 e renovou o mandato em 2014 – foi a mudança de rota de Alex Manente (PPS), que se elegeu deputado federal, e no fato de Regina Gonçalves (PV) e José Bittencourt (PRB), ambos alinhados, não terem sido reeleitos. Em 2011, houve repasse de R$ 7,1 milhões. Em 2012 e 2013, as transferências ficaram na casa dos R$ 3,4 milhões. No período, a região teve integrante no alto escalão, com José Auricchio Júnior (PSDB, hoje prefeito de São Caetano).

A liberação de recursos para emendas depende de alguns fatores, como indicações feitas pelos deputados da região para cada cidade, da situação documental da prefeitura ou da entidade a que se destina e da disponibilidade orçamentária, considerando também o quadro de crise econômica que o País atravessa, pontuou o Palácio dos Bandeirantes. “O volume liberado a cada ano não depende apenas da vontade do governante. A relação entre o montante de recursos autorizados e o efetivamente liberado por ano está intrinsecamente ligada às variáveis citadas”, acrescentou o Estado. 

Professora em Ciências Políticas da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Maria do Socorro Sousa Braga sustentou que o levantamento mostra que a efetivação das emendas depende da boa relação da bancada com o Executivo. “Quanto maior a oposição ao governo menor a liberação de verba. Normalmente, essa é a lógica (entre os poderes). Ainda como o PSDB está há mais de 20 anos (no poder) acaba ampliando o leque (de alianças), ficando de fora só algumas legendas, como PT, Psol, mas essa relação, infelizmente, existe e complica (na hora de se efetuar os repasses).”

Maria do Socorro analisou também que o volume superior em ano eleitoral é prática comum, embora também parcial, principalmente “quando trata-se de prefeito e bancada de cidade aliada”. “Isso acaba, de fato, se refletindo nas regiões onde o governo tem maior inserção. Os recursos são drenados para essas localidades”, concluiu.

Governo paulista cita números divergentes do site oficial

Os números coletados pelo Diário junto aos dados elaborados pela Casa Civil sobre emendas parlamentares liberadas aos municípios são divergentes dos valores sustentados pelo governo de São Paulo. A lista dos recursos autorizados, de acordo com informações do Estado, aponta à região R$ 7,7 milhões em 2014, último ano do primeiro mandato e de reeleição de Geraldo Alckmin (PSDB). No ano seguinte, conforme o relatório, houve destinação de R$ 7,4 milhões. Em 2016 e 2017 foram R$ 1,9 milhão e R$ 2,3 milhões, respectivamente. 

Apesar da diferença do volume – entre o valor levantado e o repassado pela assessoria do Palácio dos Bandeirantes –, a quantia informada pelo Estado também mostra evidente declínio das transferências nos dois últimos anos de pagamento das indicações dos deputados. Ambos montantes somados são inferiores à 2015. 

Neste período, a título de exemplo, o parlamentar Luiz Turco (PT), integrante da oposição, emplacou emenda, de número 1069, inserida no projeto orçamentário de número 1298/15, solicitando a liberação do valor de R$ 14 milhões destinados a instalar unidade do Parque Tecnológico, com sede em Santo André. O equipamento está credenciado no sistema paulista ligado ao setor de inovação. Os recursos visariam convênio com o Paço andreense na realização de obras de infraestrutura e reforma do espaço. O ano de 2016, contudo, foi o de menor repasse à região. 

Em relação ao exercício atual, o Parlamento paulista avalizou orçamento impositivo, segundo o Executivo, que prevê que 0,3% da receita corrente líquida do ano anterior seja destinado às emendas parlamentares. “O atual governador Márcio França trabalha com a Assembleia para que as emendas parlamentares sejam todas atendidas. Ele tem recebido todos os parlamentares da região, com o objetivo de atender às emendas dos deputados e às da população das sete cidades. Sua disposição é de aumentar significativamente as liberações para o Grande ABC.” 

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