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Seguranças violaram direito previsto no ECA ao proibir mãe de amamentar

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Responsável pelo Terminal da Vl.Luzita, Suzantur nega episódio


Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

12/07/2018 | 07:00


 Especialistas ouvidos pelo Diário afirmam que seguranças da empresa Suzantur podem ser punidos pelo crime de abuso de autoridade e também penalizados por descumprir artigos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), se comprovado que eles impediram uma mulher de amamentar o filho nas dependências do Terminal da Vila Luzita, em Santo André.

O caso aconteceu na terça-feira, quando a dona de casa Thaís Magalhães, 21, diz ter sido proibida de amamentar o filho Otto, de apenas 1 mês, nas dependências do equipamento, enquanto espera um ônibus.

“O direito de amamentação está aparado no ECA e no estatuto da primeira infância. Portanto, é uma violação do direito de amamentar. Essa atitude dos agentes também pode configurar o crime de abuso de autoridade”, explica o coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ariel de Castro Alves.

Para a especialista em assistência social Solange Massari, o ato simbolizou outra violação. “Eles tiraram naquele momento o direito da criança de se alimentar”, explica. “Infelizmente o que eu noto é que os homens acabaram vendo o ato como atentado ao pudor, pois aos olhos deles aquilo era algo obsceno e sexual.”

Em protesto ao episódio, grupo de mães realizará hoje, às 10h, em frente ao Terminal da Vila Luzita, um protesto. Na oportunidade, elas prometem fazer um ato simbólico no qual irão amamentar seus filhos.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Suzantur afirma que todos os colaboradores do terminal foram convocados pela empresa “a fim de tentar elucidar o fato”. “Indagados a respeito do assunto, relataram que nada ocorreu, não presenciaram nenhuma ação semelhante ao fato narrado (pela mãe)”. Imagens do monitoramento interno do Terminal da Vila Luzita também foram analisadas.

A Suzantuz diz ter registrado um boletim de ocorrência para que as autoridades competentes “intervenham para a elucidação do fato”. A empresa diz ainda repudiar de forma “veemente” situações como o episódio relatado e treina sua equipe sobre a “questão humana”.

A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans (autarquia que gerencia o transporte municipal), diz que já cobrou posicionamento da Suzantur sobre o ocorrido no Terminal da Vila Luzita.

 



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