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Justiça decreta confisco em Mauá e pára a cidade


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

29/10/2005 | 08:52


A Justiça decretou sexta-feira o seqüestro de R$ 517 mil da Prefeitura de Mauá, por conta de dívidas de desapropriação da credora Laura Antônia Manetta, em um processo de 1984. Com o confisco dos recursos, a administração suspendeu pagamentos de cerca de 300 fornecedores cadastrados. O nono seqüestro de receita do ano na cidade aconteceu no mesmo dia em que foram retirados cerca de R$ 6,6 milhões dos cofres públicos para cumprir outro confisco de precatórios, determinado pela Justiça em 14 de outubro último.

De imediato, é certo que obras terão cronogramas revistos e, em alguns casos, podem até ser canceladas. A folha de pagamento de seis mil servidores está garantida, mas o 13º e o adiantamento do próximo dia 15, não. "Sem dúvida o 13º fica comprometido. Quanto ao adiantamento é impossível saber, tem alguns seqüestros na boca-do-caixa", explica o secretário de Finanças, Adalberto Coppini. "Até agora, não tínhamos atrasado nenhum pagamento, mas não temos o que fazer", completa.

Vários cheques e ordens de pagamento que já haviam sido assinadas para quitar no início da próxima semana serão sustadas. Na quinta-feira após o feriado, o prefeito interino, Diniz Lopes (PL), se reunirá com integrantes de governo para analisar os próximos passos. Neste ano, já foram confiscados cerca de R$ 12,5 milhões, pouco menos que os R$ 13 milhões de Diadema, cidade vizinha que também sofre com o confisco pelo não-pagamento de dívidas de desapropriação.

A Prefeitura também precisa repôr o valor confiscado. No caso dos R$ 517 mil, a valor virá da verba para fins específicos, como investimentos em transporte e sistema viário da cidade. Para os R$ 6,6 milhões, a administração ainda não mapeou onde foram feitos os saques nas contas do Executivo. "Onde tinha dinheiro na conta, eles (oficiais de Justiça) tiraram", relata o secretário de Finanças.

Regularidade – Virou praxe em Mauá o seqüestro mensal de receita do município pelo menos duas vezes por mês. Em setembro, a Prefeitura sofreu de uma só vez dois confiscos, em um total de R$ 927 mil. Ainda aguardam decisão da Justiça cerca de 20 pedidos de cobrança da administração. A dívida de precatórios não-alimentares de Mauá supera os R$ 250 milhões.

O maior pedido de confisco é de 2003, quando foram bloqueados R$ 17 milhões dos cofres públicos, afetando a folha de pagamento da administração e dos fornecedores. A origem dos seqüestros é em 2002, quando, durante a gestão de Oswaldo Dias (PT), a Prefeitura quebrou a ordem cronológica de pagamentos, o que levou os credores a entrar com ações na Justiça.



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