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Deputados recusam retirar direitos
William Glauber
Do Diário do Grande ABC
07/10/2006 | 17:36
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Esquerda, direita ou centro, seja qual for a direção ideológica dos quatro deputados federais eleitos pelo Grande ABC nestas eleições – Ivan Valente (Psol), Vicentinho (PT), Edinho Montemor (PSB) e Frank Aguiar (PTB) –, todos, em uníssono, ecoam um mantra politicamente correto: “sou contra a retirada de direitos dos trabalhadores”. A discussão sobre a Reforma Trabalhista ainda não bateu à porta do Congresso Nacional, em Brasília, mas, mesmo com a resistência de preservação de conquistas, é consensual a necessidade de modernização da legislação brasileira.


O empresário e deputado Edinho Montemor já prevê que a discussão de direito trabalhista gera polêmica no Congresso. “É preciso coragem para falar em direitos trabalhistas. Não quero me posicionar ainda, temos de discutir muito”, pondera Montemor. O parlamentar, no entanto, diz ainda que é contrário, por exemplo, à licença paternidade. “O direito fundamental é o direito ao trabalho”, argumenta. Por isso, ele lança ao debate férias de 30 dias, descanso remunerado e 13º salário.


Ivan Valente lembra que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com seus 70 anos de idade, está enraizada no “imaginário popular”. “Essa questão pesa politicamente aos deputados do Congresso”, destaca o socialista ao explicar que parlamentares conservadores podem ser reticentes às propostas de retiradas de direitos dos trabalhadores por conta do relacionamento com redutos eleitorais. “Lógica de corte de direito é grande ilusão. O problema do Brasil é o baixo desenvolvimento”, avalia Valente.


Nesse sentido, o petista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, concorda com o ex-colega de partido. “Emprego cresce através de geração de riqueza e distribuição de renda. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, multa e adicionais foram criados porque o salário no Brasil é muito baixo”, justifica. Para ele, a redução de outros tributos não-trabalhistas, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerariam emprego e, portanto, maior arrecadação previdenciária.


O cantor de forró e deputado eleito Frank Aguiar apresenta-se como defensor dos direitos adquiridos dos trabalhadores. Graduado em direito, ele considera a elevada carga tributária sobre a folha de pagamento “um retrocesso”. “Isso inibe a contratação do trabalhador com carteira assinada e acarreta em informalidade. É necessário estimular a formalização do trabalhador com geração de emprego”, Com os atuais elevados tributos, Frank Aguiar diz que o trabalhador não paga e o Estado fica sem arrecadar.




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