O Ministério Público de Diadema abriu inquérito para investigar se a Prefeitura de Diadema estaria agindo de má-fé para não pagar os precatórios do município. O objetivo da promotora Maria Cecília Denser é verificar no Orçamento do Executivo se há recurso previsto para o pagamento da dívida aos servidores inativos, que hoje está em torno de R$ 12 milhões. Se comprovada a possibilidade de honrar o débito, o MP pedirá à Justiça abertura de ação de improbidade administrativa contra o prefeito José de Filippi Júnior.

Para verificar todas as contas da municipalidade, a promotora Maria Cecília Denser já solicitou o balancete da Prefeitura, os relatórios de prestação de contas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a documentação sobre os seqüestros de verba já executados pelo Tribunal de Justiça. "Dependemos das respostas desses órgãos para darmos seqüência à investigação". A promotora ressalta, no entanto, que não há garantias de que os credores receberão o dinheiro imediatamente, mesmo se, por acaso, for comprovada a suposta má-fé da administração pública. "É um interesse individual, eles é que têm de postular (requerer na Justiça) e não o Ministério Público", explica Maria Cecília.

Caso seja acionado na Justiça, Filippi pode ser julgado por improbidade administrativa e, se condenado, ter os direitos políticos cassados. "Ele poderá sofrer todas as penalidades da lei de improbidade. É uma penalidade político-administrativa", explica a promotora.

Somente neste ano, já foram seqüestrados da Prefeitura R$ 13 milhões por conta do não pagamento dos precatórios. O último desfalque do orçamento foi de R$ 2 milhões, no final de setembro. O secretário de Governo, Oswaldo Misso, cogitou a possibilidade de não pagar a segunda parcela do 13º salário dos servidores, por conta do seqüestro.

Quarta-feira, a administração informou que aguarda o resgate dos R$ 7,5 milhões, seqüestrados em abril, por conta de uma desapropriação, para cumprir a ordem cronológica dos pagamentos aos inativos. Quanto à ação aberta pela promotora, a Prefeitura informou que está dentro do prazo para o envio de documentos, mas que só irá se pronunciar assim que sair a decisão final do MP.