Está acabando o prazo para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que quiserem fazer parte do Simples Nacional – também conhecido como Supersimples – solicitarem a mudança para a Receita Federal do Brasil. Os pequenos empresários têm até quinta-feira para pedir adesão ao novo sistema tributário diferenciado

A solicitação deve ser feita por meio do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 31. Se enquadram no Simples Nacional, que é o caso da maior parte da indústria, do comércio e uma parcela das empresas de serviços. A inclusão nesse setor, aliás, é uma das inovações do Supersimples, que substituiu o antigo sistema, o Simples Federal.

As exigências para a inclusão no Simples Nacional são que a empresa tenha faturamento anual de até R$ 2,4 milhões no caso de pequena empresa e R$ 240 mil, no das micro.

Também é preciso que não haja nenhuma pendência tributária com a Receita, Estado e município onde a MPE se encontra. Caso haja algum problema, deve ser resolvido até o dia 31. Mesmo que os impostos não tenham sido pagos até quinta-feira, a Receita aceita pedidos de empresas que tenham feito acordo com cada alçada de governo para quitar as dívidas.

A data-limite de 31 de janeiro também vale para as empresas que querem sair do Supersimples. A solicitação de exclusão do sistema de tributação deve ser feita pelo site da Receita.

Caso a caso - A Receita Federal abre espaço para que as MPEs escolham a saída do Supersimples porque é possível que ao optar pelo novo sistema haja aumento da carga tributária em alguns casos.

Na teoria, o Simples Nacional é um sistema que não só facilita o pagamento de impostos, como diminui o peso da tributação sobre as MPEs. No entanto, o cálculo do Supersimples pode fazer com que algumas empresas paguem mais.

É o caso das prestadoras de serviço cuja folha de pagamento é inferior a 40% do faturamento anual, por exemplo. Além disso, as micro e pequenas indústrias também podem sofrer um revés, já que não podem se beneficiar de créditos de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).