Secretário do Estado da Saúde, David Uip avisa que irá contratar auditoria independente, de renome internacional, para aferir valores da transferência do Ministério da Saúde para custeio da Santa Casa de Misericórdia da Capital. No fim do mês passado, fechamento do atendimento de emergência do equipamento resultou em embate entre Uip e o ministro Arthur Chioro (PT) a respeito das responsabilidades sobre o encerramento do serviço.

“O que seria auditoria pró-ativa acabou. Agora será auditoria para investigar tudo e todos”, anuncia Uip, em entrevista exclusiva ao Diário. “Quero o recurso. Já que falaram que contabilizaram, quero R$ 74 milhões. Resolvo um monte de problema, inclusive o da Santa Casa”, adiciona, em referência ao valor que a União garante ter transmitido ao governo do Estado para auxílio nas contas da Santa Casa de Misericórdia, cujas finanças também serão alvo da auditoria.

O titular da Saúde no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) reclama da politização que, segundo ele, Chioro imprime na discussão do caso e critica o fato de o ministro não reconhecer falhas apontadas pela gestão estadual no debate sobre o custeio do equipamento.

Uip afirma que aguarda apenas destrave jurídico com relação à titularidade para iniciar investimento no Hospital São Caetano e diz que valores envolvidos na compra do prédio estão acima do mercado. “Os R$ 34 milhões acho caro. Acabamos de adquirir Hospital Panamericano em São Paulo e paguei R$ 29 milhões”, conta.

O secretário também encerra possibilidade de estadualizar hospitais do Grande ABC, principalmente o Radamés Nardini, em Mauá, e o Hospital de Clínicas, de São Bernardo. “Todo mundo gosta de construir hospital, principalmente em época de eleição, e jogar o custeio para o Estado. Não adianta ter esse pepino na mão e jogar ao Estado.”

Passada uma semana da polêmica sobre o fechamento do serviço de emergência da Santa Casa da Capital e acusações do Ministério da Saúde, como está a discussão sobre o custeio do equipamento?
No primeiro momento entendi que o ministro (da Saúde, Arthur Chioro, PT) estava mal informado. Os assessores o informaram de forma absolutamente incorreta. Há coisas que não se falam, se provam. (O que se falou foi) Grotesco, bizarro, erro inaceitável. O Ministério da Saúde repassa o dinheiro ao fundo do Estado de São Paulo. Esse fundo que vem do ministério cria a possibilidade de convênio da Secretaria de Estado da Saúde com parceiros. Toda nossa relação com a Santa Casa é por meio de convênio. O dinheiro vem com rubricas. Há bolo de incentivos e quem faz gestão do contrato é o Estado de São Paulo. Percebemos que esse dinheiro do governo federal é insuficiente. Em média paga 60% do custo total. O Estado então suplementa. Em 2013 foram repassados no total (do contrato com a Santa Casa) R$ 421, 8 milhões. Deste dinheiro tem incentivos federais, que somam R$ 245 milhões. O Tesouro, R$ 176 milhões. Se eu represar esse dinheiro (federal) terei que dar mais do Tesouro.

Mas o que mudou nesta relação de financiamento da Santa Casa?
Alguns incentivos federais que existiam deixaram de existir. Por portaria do próprio Ministério da Saúde. Há portaria do Humberto Costa (ex-ministro da Saúde no governo de Luiz Inácio Lula da Silva). Tem na sequência, do ministro (José) Agenor (Álvares da Silva, também ex-ministro da Pasta na gestão Lula), que ele textualmente diz que não existe mais incentivos e é para ser colocado na produção, no atendimento.

A quem pode se atribuir essa falha?
Agora não sei explicar. Não dá para explicar a história. Não tem como explicar. Tenho dinheiro ano a ano, mês a mês, de quando saiu do ministério e foi ao Estado. Tenho registro de fluxo de caixa. Tenho todo comando de quando esse dinheiro saiu de investimento e foi para produção. Bem no momento da portaria sai o dinheiro do incentivo e entra na produção. Não é conversa mole. Número é número. Não tem acordo. Não discuto minha opinião, não é briga. É Diário Oficial, portaria de ministros. Vai ser auditado tudo.

Haverá alguma ação por parte do governo do Estado para solucionar esse impasse?
Estamos hoje acompanhando gestão de todos hospitais do Estado. Criamos mecanismos para saber número de cirurgia, índice de alta. O sistema é para todos hospitais do Estado e conveniados. O provedor (Kalil Rocha Abdalla) fala que o Estado e governo federal repassam R$ 20 milhões por mês e ele precisaria de R$ 32 milhões para tocar a Santa Casa. Na hora que eu divido os R$ 421 milhões (em repasses totais, entre Estado e União) por 12 meses, temos R$ 34,7 milhões (em transferência) por mês. Começo então a questionar a gestão. Vamos instaurar a apuração disso tudo. Será publicado grupo que vai apurar as contas da Santa Casa. Quero que a sociedade se sinta contemplada. Além deste grupo, vamos solicitar auditoria independente, em nível de competência internacional. O que seria auditoria pró-ativa acabou. Agora será auditoria para investigar tudo e todos.

Serão auditadas contas do Ministério da Saúde também?
Claro. Vão ter de me dizer, quero o recurso. Já que falaram que contabilizaram, quero R$ 74 milhões. Resolvo um monte de problema, inclusive o da Santa Casa. Não tem conversa, vim a público em cima de dados oficiais, em portarias ministeriais e em cima de fluxo de caixa.

Houve conversa com o ministro Chioro depois de todos os números apresentados? Ele reconheceu esse erro que o sr. diz haver?
O ministro não reconheceu. Os técnicos (do Ministério da Saúde) sabem, mas ele diz que é interpretação. Interpretação de quê? É portaria e número, não tem interpretação.

O sr. acha que o governo federal tem partidarizado a discussão?
Gostaria que não. Mas não vejo alternativa a não ser admitir. Acho que não é bom para ninguém. Depois de explicado, eles partidarizam e politizam.

Todo debate sobre a Santa Casa reacendeu a necessidade de alteração no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). Como superar esse problema?
Todo mundo sabe que é subfinanciado. Mas vamos querer ver gestão da Santa Casa.

Esse problema se resolve com ações políticas?
Não consegue resolver porque não tem dinheiro para isso. O que o Estado faz? Temos programa SOS Santa Casa Sustentável. Neste ano vamos repassar R$ 631 milhões, dentro de projeto de lógica inteligente. Não é dar dinheiro. Dividimos hospitais em universitário, estruturantes, estratégico e de apoio. Estamos financiando sistema subfinanciado. Em troca os hospitais precisam dar conta da nossa demanda. Damos lógica e inteligência e pagamos o sistema.

Como o sr. avalia a estrutura de Saúde do Grande ABC?
Estamos investindo muito no Grande ABC, entendemos as necessidades e discutimos com Consórcio (Intermunicipal). Temos hospitais com grande competência para média e alta complexidade. Ao nosso ver falta hospital de apoio e ele está disponível: é o Hospital São Caetano. Não adianta me convencer do contrário. O hospital está pronto. Mas o prefeito (Paulo Pinheiro, do PMDB) tem de negociar. Não vou investir em lugar que não sei quem é o dono. Tenho compromisso junto com o ministro de que assim que disponibilizar o Hospital São Caetano vamos repartir investimento de obras e equipamentos como também o custeio. É algo de mão beijada para São Caetano e ao Grande ABC.

Então o que emperra esse investimento é o imbróglio jurídico?
Pelo que estou informado ele faz parte de massa falida e o Consórcio tem de comprar o hospital, que hoje está avaliado em R$ 34 milhões, valor que acho caro. Acabamos de adquirir Hospital Panamericano em São Paulo, paguei R$ 29 milhões. Falta ação política de negócio. Se eu paguei R$ 29 milhões, os R$ 34 milhões temos de discutir. Não adianta discutir preço imobiliário dele, porque é hospital tombado. Ele vai continuar sendo hospital. Não dá para pôr no custo o preço imobiliário.

O sr. considera estadualizar o Hospital Nardini, assim como custear parte de demanda de hospitais públicos da região?
Todo mundo gosta de construir hospital, principalmente em época de eleição, e jogar o custeio para o Estado. Isso não é prerrogativa do Grande ABC, todo prefeito quer passar custeio ao Estado. A responsabilidade legal do Estado é colocar 12% da receita e do município é 15% (ambos no SUS). Há municípios que colocam mais de 30% e errado. Esse tipo de inteligência precisa ser bem compreendido. Não adianta ter esse pepino na mão e jogar ao Estado.

O sr. acha que o Hospital de Clínicas de São Bernardo será viável do ponto de vista de custeio?
Desejo muito (que sim). O dinheiro que me falaram na inauguração eram R$ 60 milhões por ano inicialmente. Inicialmente acho que dá (para bancar), mas não é suficiente para depois. Hospital daquele porte não se mantém por ano por menos de R$ 120 milhões, R$ 130 milhões. No Hospital Mário Covas, com 400 leitos, investimos R$ 180 milhões ao ano.

O Padilha critica o fato de São Paulo ser o único Estado a não investir no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Como o sr. recebe essas críticas?
Ele tem razão em parte. Quem decidiu por isso tinha motivo. O sistema de resgate do Estado é muito anterior ao Samu. Quando chegou o Samu, já existia no Estado o Grau (Grupo de Atenção às Urgências e Emergências). No Samu, 50% são recursos do governo federal, 25% do Estado e 25% do município. A tabela federal do Samu não é reajustada há dez anos. Há muitos municípios que não conseguem colocar os 25% no Samu e o Estado coloca muito mais de 25% no Grau. Isso não é bom. Nossa proposta, e isso tenho discutido muito com o governador (Geraldo Alckmin, PSDB), é juntar o Grau ao Samu. O Padilha tem de contar a história inteira, mas compartilho com a necessidade. O governador está convencido disso.