Em evento ligado aos 50 anos do golpe militar (1964-1985), na Câmara de Santo André, ex-militantes de sindicatos do Grande ABC, que lutaram contra o regime, atacaram a manutenção do imposto sindical ao sustentarem que a contribuição obrigatória cria “fábrica de pelegos”. O termo foi utilizado pelo sociólogo Elias Stein, metalúrgico aposentado. Involuntária, a taxa é a principal fonte de recursos das entidades, atingindo empregados filiados ou não às instituições da categoria, que também angaria repasse de verbas públicas.

Ex-sindicalista, Stein condenou a postura dos órgãos por avaliar que se formam, às pencas, dependentes e sem força. Segundo ele, no Brasil, abrir entidade do gênero “virou bom negócio, lucrativo”. “Prova disso é que há mais sindicatos no País do que em toda a Europa. Quando entrei na CUT (Central Única dos Trabalhadores) um dos discursos era acabar com o imposto. Atualmente, passados 30 anos, a contribuição ainda não está extinta”, disparou.

O objetivo da cobrança compulsória, implantada na década de 1940, é o custeio das atividades sindicais. Os valores integram o caixa do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). No Brasil, há registro de oito centrais, sendo a CUT e a Força Sindical as instituições com maior índice de representatividade (juntas congregam mais de 50% das classes).

Somente a CUT, por exemplo, tem 3.806 entidades filiadas e 7,8 milhões de associados, além de arrecadação, conforme informações extra-oficiais, de R$ 15 milhões ao ano. A maioria dos órgãos se coloca a favor do tributo.

Presidente estadual da CUT, Adi dos Santos Lima concordou em “gênero, número e grau” com as críticas disparadas à contribuição. Para ele, a contribuição não é democrática. “Se tornou mecanismo de criação de sindicatos simbólicos, de gaveta, que não tem vida. Infelizmente, não temos poder (suficiente) para encerrar a cobrança. Ficamos a reboque.”

Adi acredita que seja “quase impossível” extinguir o imposto. “É preciso encontrar alternativa para moralizar.” Ex-dirigente da CUT, o deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), é autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 29/03, que trata da liberdade sindical, até hoje em tramitação no Congresso. “Um dos itens do texto dá fim à contribuição. A decisão tem de ser individual ou coletiva.”

A lei federal nº 11.648, que formaliza as centrais sindicais, foi aprovada em 2008. Porém, por pressão, houve veto do governo ao artigo 6º do texto, no qual as entidades deveriam prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a aplicação das contribuições de interesse das categorias profissionais. O trecho ficou de fora sob a alegação de que a Constituição veda ao poder público a interferência na organização, em face do princípio da autonomia sindical.

Tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá na década de 1970 e 1980, o ex-prefeito João Avamileno (PT) frisou que as entidades deveriam ser mantidas necessariamente pelos seus associados. “A estrutura teria de sair da mensalidade dos filiados. Isso unificaria.”