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Acima da lei
Do Diário do Grande ABC
20/12/2021 | 00:01
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O que se espera de um agente público é que, no mínimo, cumpra as regras e as leis estabelecidas para toda a população. Mas, ao que parece, em Mauá não há esse tipo de preocupação por parte de quem atua na Prefeitura. A ouvidora municipal Maria Emerich Ferraz participou, na última semana, do lançamento da pré-campanha a deputado estadual do ex-vereador e atual secretário de Planejamento Urbano Rômulo Fernandes (PT). A questão é que, pela função, ela está proibida de participar de qualquer tipo de campanha eleitoral, em qualquer esfera do governo, sob pena de perda do mandato.

Mas, como mostra reportagem desta edição do Diário, com imagens do evento que comprovam a irregularidade, não parece que a ouvidora tenha se importado com o que está no regimento interno do órgão municipal. A ouvidoria é, em tese, independente da administração municipal e responsável por receber reclamações e denúncias da população e cobrar respostas do poder público. Ironicamente, no site da Prefeitura de Mauá aparece como objetivo da ouvidoria “assegurar a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos atos da administração direta e indireta”. 

Também é de se espantar a reação tanto de Rômulo quanto de Maria Emerich, quando confrontados pela equipe de reportagem. O petista chegou a dizer que não se lembrava de quem estava no evento, apesar de a servidora estar do lado dele nas imagens do ato de campanha. Já a ouvidora disse que foi convidada por um amigo e que não via problema algum porque, na avaliação dela, não era evento de campanha. Como se as imagens e o que está escrito no regimento não falassem por si só. 

Senhor prefeito e senhora ouvidora municipal, a lei é para todos. Sem exceção. Não há explicação razoável para que a servidora descumpra a regra e participe de um ato político como se não tivesse nenhum tipo de restrição em função do cargo. Agora, cabe uma explicação à população de Mauá sobre esse enorme desrespeito à lei e ao morador da cidade. E a decisão pela exoneração da ouvidora. Não dá para aceitar, em nenhuma circunstância, que alguém se considere acima da lei.




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