O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, autorizou a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na comarca de São Bernardo.

Em 2019, houve movimento de diversos segmentos da sociedade civil da cidade solicitando ao TJ-SP que houvesse um setor especializado na condução de casos de violência contra as mulheres. A confirmação veio neste mês por parte da corte.

Entre os presentes estavam o juiz titular da 3ª Vara Criminal do município, Edegar de Souza Castro. À ocasião do pleito, ele lembrou a boa receptividade do pedido, explicando que, diferentemente de um anexo, que recebe os processos de uma forma separada, a vara de violência doméstica possui um juiz titular e concentra todos os atendimentos necessários às vítimas.

O plano é instalar o setor no mesmo imóvel que da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) 24 horas do município, unindo ainda Defensoria Pública, Ministério Público, acompanhamento psicológico para as vítimas – criando, assim, um centro integrado de atendimento à mulher e à pessoa menor de 14 anos.

Líder do governo de Orlando Morando (PSDB) na Câmara, Ivan Silva (PP) estava na comitiva que pediu a instalação do departamento jurídico, como representante do Legislativo. “A requisição, demanda urgente e pedido recorrente da população, foi aceita na última semana, quando o presidente da corte, o desembargador Geraldo Francisco, assinou e autorizou a instalação. Vale lembrar o papel importante da comissão especial em combate à violência contra a mulher, que foi criada na Câmara, o que contribuiu bastante para esta conquista”, pontuou Ivan. “Até o fim do ano, seguindo os planos do município e do TJ-SP, a vara será instalada na nossa cidade”, projetou o vereador.

No ofício de pleito para instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, foram apresentados os dados sobre violência doméstica de São Bernardo: entre 2017 e 2018, foram instaurados 2.161 inquéritos para apurar esse tipo de crime.