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Grupo aciona promotoria de Justiça
contra construção de centro logístico

Nario Barbosa/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Alegação é que obra infringe leis municipais e prejudica áreas de preservação


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

13/08/2021 | 00:01


Integrantes do grupo MDV (Movimento pela Defesa da Vida), que reúne ambientalistas do Grande ABC, protocolou denúncia nas promotorias de Justiça de Mauá e Ribeirão Pires contra a GLP S Participações SA, que prevê construir centro logístico na fronteira de Santo André, Ribeirão Pires e Mauá.

A intenção do grupo é impedir a obra do empreendimento, já que os ambientalistas alegam que a área fica em zona de proteção ambiental. Além disso, a documentação reúne diversos itens que o MDV entende como confrontantes às leis dos municípios de Mauá e de Ribeirão Pires.

“O local do empreendimento, de acordo com o mapa da (Represa) Billings, é subárea de conservação ambiental, cuja lei da Billings determina que é local provido de cobertura vegetal de interesse à preservação da biodiversidade, de relevante beleza cênica ou outros atributos de importância ambiental”, sustenta a documentação entregue às promotorias.

Conforme Raquel Fernandez Varela, uma das integrantes do MDV, a intenção do grupo é evitar que a GLP inicie a construção do empreendimento. Raquel, assim como os outros participantes do grupo, entende que os impactos causados pela construção e pelo funcionamento do centro logístico podem causar grandes problemas na área, especificamente em parte do Parque Natural Municipal do Pedroso, que pertence a Santo André.

“Estamos vivendo uma crise hídrica sem precedentes, com a população pagando exorbitância de energia elétrica devido à bandeira vermelha, com o baixíssimo nível dos reservatórios no Sudeste”, declarou a ambientalista. Estudo para a implementação já foi protocolado na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em março deste ano pela GLP, que aguarda posicionamento da entidade.

Conforme documentação que o Diário teve acesso, a construção ficará em área conhecida como Sertãozinho, nas divisas de Mauá e Ribeirão, mas que sua zona de influência atinge Santo André, exatamente no Parque Natural Municipal do Pedroso, também conhecido como zona de amortecimento, área específica que fica em torno do parque e que não pode receber qualquer tipo de empreendimento.

Além da alegação ambiental, o grupo também sustenta que o empreendimento confronta o plano diretor de Ribeirão Pires, já que o centro logístico ficaria em local conhecido como ARA (Área de Recuperação Ambiental). O objetivo desse tipo de divisão é de recuperar áreas onde se situam as nascentes, cabeceiras e várzeas dos rios com meta de proteger e recuperar as características ambientais existentes.

Por meio de nota, a Cetesb alegou que o pedido de licença prévia para a construção do centro logístico está protocolado e em fase prévia de viabilidade. “O processo está em andamento, aguardando informações complementares do interessado”.

A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), declarou que desenvolve análise técnica para verificar como o empreendimento pode afetar a zona de amortecimento do Parque do Pedroso. “O relatório será apresentado ao Comugesan (Conselho Municipal de Gestão Saneamento Ambiental de Santo André)”. 

Já a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que acompanha a questão. “Esclarecemos que por se tratar de intervenção de alto impacto, compete à Cetesb a análise e deliberação”, afirmou. A administração de Mauá não respondeu aos questionamentos do Diário. 

A GLP garante que só vai iniciar as obras após autorização. “Todos os empreendimentos da GLP são devidamente licenciados por todos os órgãos ambientais e urbanísticos competentes. O projeto em Ribeirão Pires está, no momento, em fase de emissão da licença prévia pela Cetesb. Qualquer intervenção no terreno acontecerá apenas após a avaliação e liberação do projeto por todos os órgãos competentes, incluindo um pronunciamento da Semasa, órgão responsável pela gestão da unidade de conservação, e emissão de todas as licenças necessárias, seguindo os trâmites legais.” 



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