A Prefeitura de Santo André anunciou ontem que vai postergar o prazo de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis comerciais e de uso misto e ISS (Imposto Sobre Serviços) fixo, que é cobrado de MEIs (Microempreendores Individuais) e micro e pequenas empresas, para 30 de novembro. O impacto estimado é de R$ 34 milhões.

Conforme explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Evandro Banzato, o Paço não abrirá mão dessa receita, uma vez que os impostos serão pagos, só que mais para frente. “Nós também prorrogamos o prazo de vencimento das taxas de alvarás e licenças para obras na cidades até 30 de junho”, completa. “A ideia é que os pequenos empresários consigam recuperar o fôlego para conseguir pagar suas contas quando a pandemia passar ou, ao menos, der sinais de melhora.” Não é preciso fazer adesão para prorrogar o prazo de pagamento. Basta quitar os valores até o prazo estipulado.

A novidade atende pleito do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), que na semana passada protocolou ofício pedindo a suspensão da cobrança desses tributos como forma de ajudar estabelecimentos afetados pelo cenário. No entanto, conforme o secretário, trata-se de reedição de medida que já foi aplicada no ano passado, quando a pandemia começou.

Banzato revela também, sem detalhar as condições, que na semana que vem o Paço irá lançar um Refis, a fim de que os contribuintes que possuem débitos com o governo municipal possam parcelar, sem juros, os valores devidos.

Além disso, reforçou que a Prefeitura dispõe de contrapartida de R$ 100 mil para o Banco do Povo Paulista, que oferece R$ 1 milhão em crédito a empreendedores de Santo André. Na quarta-feira, o governo do Estado anunciou que micro e pequenas empresas terão linha especial de financiamento no valor de R$ 50 milhões, com prazo de 60 meses, juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de certidão negativa de débitos. “Já fizemos o cadastro de 97 interessados, mas dependemos do Estado para disponibilizar o recurso. Por isso oficiamos hoje (ontem) o governo pedindo celeridade na aprovação e concessão dos recursos.