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Três pedidos de comissoes processantes sao rejeitados pela Câmara


Do Diário do Grande ABC

17/08/1999 | 19:56


Três dos cinco pedidos para instalaçao de comissoes processantes apresentados na semana passada por vereadores governistas foram rejeitados nesta terça-feira pela Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Os pedidos de julgamento contra Arselino Tatto (PT), Ana Maria Quadros (PSDB) e Paulo Roberto Faria Lima (PMDB) - apresentado pelo próprio acusado - foram rejeitados por falta de provas e lógica jurídica.

A abertura de processo contra Maria Helena (PL) e Antônio Salim Curiati Junior (PPB) foram retirados pelo autor, Miguel Colasuonno (PPB). "Analisei melhor e reconheço que houve exageros contra o Curiati Júnior e decidi aguardar as investigaçoes policiais contra a Maria Helena", justificou Colasuonno. A oposiçao acredita que a tática da ala governista, que defende a Comissao Processante como forma rápida de apuraçao de denúncias de irregularidades, é evitar uma nova Comissao Parlamentar de Inquérito (CPI).

Sem provas concretas, as Comissoes Processantes correm o risco de serem suspensas ou anuladas por decisao judicial. Além disso, com sete Comissoes Processantes em andamento nao haveria vereadores suficientes para integrar uma eventual CPI. A Câmara Municipal tem 55 vereadores, dos quais 14 integram as duas comissoes que devem concluir os seus trabalhos entre o fim deste mês e o início de setembro.

Indeferido - As comissoes processantes que analisam as denúnicas contra a vereadora Maeli Vergniano (sem partido) e o vereador José Izar (PFL) rejeitaram nesta terça-feira o segundo pedido consecutivo dos parlamentares para prorrogar o prazo de entrega da suas defesas. Os dois prazos vencem nesta quarta-feira (18).



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