Deputado estadual por São Caetano, Thiago Auricchio (PL) propôs projeto de lei para permitir que espectadores adentrem em show, peças teatrais e eventos esportivos com seu próprio alimento ou bebida (não alcoólica), sem que tenham que comprá-lo na casa de shows.

Na visão do deputado estadual, que debuta na Assembleia Legislativa, a ideia é que a pessoa possa ter liberdade para escolher o que comprar, já que, na maioria das vezes, o consumidor fica refém de adquirir alimentação em estabelecimentos que estão dentro das casas de espetáculos.

“O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se posicionou a favor de entrar com alimentos próprios em cinemas. Queremos estender essa resolução para demais eventos como shows e peças teatrais”, declarou o deputado.

Desde de 2016, o STJ garante a entrada de consumidores em cinemas do País com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos que não aqueles no saguão de espera das salas de cinema. A Corte sustenta que a prática de forçar o consumidor a comprar alimentos somente nas lojas ligadas aos cinemas seria prática abusiva e venda casada. Até a AGU (Advocacia Geral da União), em abril deste ano, deu parecer contrário às medidas adotadas pelas redes para evitar que clientes possam entrar com alimentos e bebidas comprados em outros locais.

A Abraplex (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex) faz pressão contra a decisão do STJ e alega que a medida judicial impede a liberdade econômica das empresas. O debate se arrasta desde 2016 no STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme Thiago Auricchio, até pequena enquete pelas redes sociais foi realizada para poder ouvir a opinião de consumidores. “Essa decisão é exclusiva apenas para cinemas. O que queremos é ampliar e assegurar, de uma vez por todas, esse direito. Muitos desses estabelecimentos são incoerentes, pois proíbem a ingestão de comida trazida pelo consumidor, mas permitem o consumo do alimento comercializado por eles, geralmente a preços acima do valor de mercado”, disse Thiago, que ontem inaugurou escritório político na Vila Gerty. O parlamentar afirmou que debaterá o projeto com os deputados da Assembleia para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.

Para o Procon-SP, no caso de cinemas, caso a sala de projeção venda produtos alimentícios no saguão de espera, não poderá proibir a entrada de pessoas portando alimentos similares adquiridos em outros locais. Se o cinema não comercializar nenhum tipo de alimentação, poderá proibir este tipo de situação desde que o consumidor seja avisado com antecedência.

A Abraplex não respondeu aos questionamentos do Diário até o fechamento desta edição.