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Liminar que suspendia a CPMF no DF é cassada


Do Diário do Grande ABC

09/08/1999 | 19:56


O procurador-Geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, afirmou que foi cassada a liminar que isentava os correntistas do Distrito Federal de pagaram a CPMF. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Regiao, Plauto Ribeiro, decidiu cassar a liminar, porém ainda existem liminares em vigor que isentam correntistas dos estados do Mato Grosso, Sao Paulo e Minas Gerais de pagarem o imposto.

Almir Bastos nao tem idéia de quanto está deixando de ser arreacadado por conta das liminares que foram concedidas e nao vê possibilidade de ir ao STF porque está ganhando em todas as instâncias inferiores.

Atualmente tramitam na Justiça de 3.000 e 4.000 açoes contra o pagamento da CPMF.



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