O MEI (Microempreendedor Individual) ainda sofre alguns entraves para decolar. Desde que foi lançado no Estado de São Paulo, em julho, apenas 34 mil dos 3,4 milhões de trabalhadores informais tornaram-se formais. Hoje, oito Estados (SP, RJ, MG, RS, PR, SC, ES e CE), além do Distrito Federal, podem cadastrar pequenos empreendedores. Os demais estados serão incluídos em janeiro de 2010.

Embora o procedimento pareça simples, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), sistema desenvolvido pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) é o que está emperrando o andamento do processo.

Qualquer informal que esteja enquadrado nas profissões consideradas pelo MEI, como pedreiro, barbeiro, boleira, vendedor de hot dog, costureira, maninure, cabeleireira, dedetizador, fabricante de malas ou humorista - são centenas de ocupações - pode, em tese, realizar o cadastramento por meio do site. Contanto que ganhe até R$ 36 mil por ano, não tenha sócio nem filial e empregue até um funcionário.

Acontece que, conforme contou Júlio Durante, consultor do Sebrae-SP, durante encontro regional do MEI realizado ontem em São Caetano, a Jucesp (Junta Comercial de São Paulo), que analisa as inscrições, não está conseguindo acessar o site para aprovar as pessoas que se adequarem à lei.

"A Junta teria até dois dias para analisar os candidatos. Porém, até 10 de outubro estavam sendo canceladas automaticamente inscrições com qualquer tipo de erro, fosse no nome da pessoa ou no documento", relatou Durante.

No próprio site existe um recado afirmando que o portal está disponível, mas apresenta problemas de instabilidade no sistema em função do grande volume de acessos simultâneos, o que pode gerar dificuldades de concluir o registro.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, já foram realizados 2,3 milhões de acessos em todo o País. "O volume está cinco vezes acima do esperado."

No Grande ABC, o problema também tem prejudicado a formalização local. O que se sabe é que existem 194.015 trabalhadores informais na região, de acordo com o Sebrae-SP a partir de dados do Censo de 2000, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apenas três municípios na região já adequaram à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: São Caetano, Mauá e Santo André - não é obrigatório, mas importante para definir como será o processo em cada cidade e quais profissionais podem se cadastrar. Mesmo assim, ainda não se tem estatística da região.

Durante revelou que no Estado de São Paulo 93 cidades já aprovaram a Lei Geral. Isso equivale a 15% do total, porém, 50% das micro e pequenas empresas estão concentradas nesses locais.

O trabalhador que quiser se inscrever deve procurar um contador que esteja cadastrado no Super Simples e filiado ao Sescon (Sindicato dos Contabilistas) para realizar o processo. A relação dos escritórios está no site da Fenacon (www.fenacon.org.br).

Paga-se taxa mensal de cerca de R$ 57 - R$ 51,15 (INSS), R$ 5 (ISS, caso dos prestadores de serviço) e R$ 1 (ICMS, para comércio e indústria). Assim, ele passa a ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio reclusão, seguro maternidade. Além de ter um CNPJ e poder tomar crédito em instituições financeiras.