Somente 3% da população brasileira poderá se beneficiar da portabilidade de carência dos planos de saúde que entra em vigor hoje. A partir desta data, 6,3 milhões de beneficiários terão maior facilidade para trocar de operadora caso não estejam satisfeitos com a assistência prestada. Este número é ínfimo perto da população brasileira de 190 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cujo plano de saúde suplementar contempla apenas 25% desse total.

No País, 84% dos planos de saúde são empresariais, os quais estão fora da portabilidade de carência. A Resolução Normativa nº 186 vem revestida de tom político e integra o PAC da Saúde (Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal), estratégia que, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deverá estimular a concorrência no mercado das operadoras a partir da livre escolha dos usuários. Restrições em cima de restrições e a possibilidade de o usuário migrar somente para planos equivalentes ou inferiores são alguns dos aspectos questionáveis da proposta. A portabilidade vale para contratos individuais ou familiares firmados após 1º de janeiro de 1999, ou que tenham sido adaptados pela Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

De acordo com o professor do curso de especialização em Seguros da FIA/FEA-USP (Fundação Instituto de Administração/Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo) Antonio Penteado Mendonça, ninguém mudará de plano se estiver satisfeito com os serviços que possui. Dessa forma, ao receber migrantes as empresas lidarão com pessoas frustradas e que terão grandes expectativas a respeito do novo plano. "Para o poder público vale o uso político, para as más operadoras será uma solução transitória, mas ruim a longo prazo, e para as boas poderá inchá-las, sobrecarregando os bons serviços atuais", afirmou Mendonça.

O professor é incisivo ao reclamar que os planos de saúde estão à mercê do governo, tendo de atender especialidades para as quais nem sempre estão preparados e impedidos de reajustarem seus valores como qualquer atividade econômica.

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), entidade que reúne as operadoras, tem postura semelhante. Ela acredita que a medida trará desequilíbrios econômicos para algumas empresas, caso haja grande fluxo de beneficiários, em detrimento de outras que se esvaziarão.

Conforme explica o professor do Centro Paulista de Economia da Saúde, Dr. Ewaldo Russo, o maior problema não está nos planos de saúde, mas sim na forma como os serviços são prestados, numa cadeia longa em que as responsabilidades são diluídas.

Para o coordenador da Comissão de Análises Clínicas do CRF (Conselho Regional de Farmácia), de São Paulo, Dr. Marcos Machado Ferreira, um dos ganhos da medida será o fato de o consumidor insatisfeito buscar um outro plano e não simplesmente desistir de pagar, o que poderia quebrar a cadeia.

"Creio que as operadoras terão de se esforçar para fidelizar seus clientes, com foco na qualidade. E isso terá de ser feito mesmo em meio à situação precária que atinge todo o setor", afirmou Ferreira.

Segundo ele, as prestadoras de serviços para as operadoras, como os laboratórios de análises clínicas, por exemplo, buscam reajustes de seus valores há muitos anos, mas sem sucesso. "A meu ver, a portabilidade alterará muito pouco a rotina desse setor, que necessita de mais atenção da ANS."

Para o coordenador do CRF, seria ideal que as operadoras pudessem comercializar alguns planos com coberturas específicas, mas a lei exige uma cobertura ampla, o que encarece o produto.

Maioria usa o SUS, que é precário em todo o País

No Brasil, quase 143 milhões de brasileiros são desprovidos de assistência médica privada, e o que lhes resta é o SUS (Sistema Único de Saúde), que tenta se sustentar, mas de maneira precária em todo o País.

De acordo com o diretor da consultoria em saúde Interhealth, de São Paulo, e ex-professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo), Bernard François Couttolenc, a tendência é a de que essa situação fique muito pior com o passar dos anos. "Saúde custa caro, e o País, além de se esforçar para prestar um atendimento regular, terá de cobrir uma lacuna estrutural que envolve eficiência e qualidade, dois pontos nevráugicos."

Segundo Couttolenc, o Brasil desperdiça muito em toda a cadeia de seu sistema de Saúde, e precisa se preparar inclusive para o envelhecimento da população e sua expansão demográfica, previstos para as próximas décadas.