O projeto que limita horários de carga e descarga nas vias públicas de Diadema foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal quinta-feira. Mas há modificações, pois a proposta, de autoria da vereadora Regina Gonçalves (PV), recebeu emendas. Agora, ficam proibidas operações de carga e descarga em mais pontos do município, todos os dias, das 7h às 9h e das 17h às 19h. A circulação de caminhões e outros veículos de carga não será proibida. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito José de Filippi Júnior em até 30 dias.

No projeto original, a restrição valia por três horas no período da manhã (das 7h às 10h) e três à tarde (das 16 às 19h). Além disso, foram especificados mais seis trechos onde serão proibidas as operações de carga e descarga, totalizando 11 pontos em Diadema.

Os trechos do Centro em que haverá restrição são: avenida Fábio Eduardo Ramos Esquível até a rua Vicente Adamo Zara; rua Anchieta até a rua Amaral Júnior; avenida Alda até a avenida São José; avenida Santa Maria até a rua Izaurino Lopes; os dois lados da avenida Fábio Eduardo Ramos Esquível, entre a rua Orense e a praça Angelina de Melo; rua Felipe Camarão até a rua Anchieta; rua Felipe Camarão até a rua Professora Vitalina Caiaffa Esquível e da avenida Presidente Kennedy até a rua João Caetano de Souza. Na Vila Conceição, fica limitada a carga e descarga na rua General Rondon até a Amélia Eugênia. Em Piraporinha, a restrição valerá no trecho entre a avenida Piraporinha até a rua Bruno Espinoza, e nos dois sentidos da avenida Robert Kennedy, até a rua Antônio Dias Adorno.

Mudanças – As demais emendas aprovadas tratam de outros pontos da lei de carga e descarga. A primeira, do vereador João Merenda (PSDB), suprimiu o 2º artigo do projeto, que autorizava a Secretaria de Transportes a estabelecer restrições de horários de carga e descarga em outras vias públicas. Com isso, caberá à Câmara definir eventuais limitações futuras nas ruas do município.

O tucano também conseguiu aprovar a redução pela metade da multa para infratores. Das 200 UFDs (Unidade Fiscal de Diadema) previstas na proposta original, o que daria R$ 367,08, a multa passou a ser de R$ 183,54, ou 100 UFDs. Outra emenda, do vereador Laércio Soares (PC do B), estabeleceu que, nos primeiros 60 dias de implementação da lei, os infratores serão apenas notificados, em vez de multados.

IPTU – A Câmara aprovou quinta-feira, em segunda votação, projeto do Executivo de isenção parcial de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às cooperativas do município. O desconto mais alto será de 80% por cinco anos, e a isenção diminuirá 10% a cada ano. Pela emenda acatada da vereadora Regina Gonçalves, a partir do décimo ano de isenção o desconto no IPTU será de 30% por cinco anos, e diminuirá 10% nos dois anos seguintes, até chegar a 10% de isenção de IPTU no 17º ano.

Também foi aprovado em segunda votação o projeto do Executivo que cria a tarifa residencial social da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), que deve beneficiar cerca de 12 mil pessoas. O consumidor, que pagava R$ 17,46 por 10 metros cúbicos (medida do volume de água utilizada pela autarquia), passará a pagar R$ 6,96. O objetivo é combater a inadimplência, que supera os R$ 14 milhões.