O alerta nao é por acaso. O governo sabe que sua participaçao no rompimento do acordo entre aliados e adversários do Palácio do Planalto para votar a medida provisória do salário mínimo no dia 26 irritou os partidos de oposiçao, que prometem dar o troco, agora, obstruindo todos os projetos de interesse do governo no Legislativo. O problema é que, sem o PPA, nenhum investimento previsto no Orçamento deste ano poderá ser feito.

"Estamos trabalhando contra o tempo e cada dia que passa é menos um dia", diz Martus Tavares. Afinal, o prazo para a aprovaçao de convênios e transferências de recursos para os municípios é 30 de junho, pois a Lei Eleitoral proíbe repasses para prefeituras e governos estaduais nos seis meses anteriores à eleiçao.

Sao esses convênios que permitem ao governo atender as emendas dos deputados e senadores à proposta de Orçamento, sempre voltadas para os interesses de suas bases eleitorais. "O tempo de execuçao das emendas fica cada dia mais curto", insiste o ministro. Ele sabe que a oposiçao nao faz restriçoes ao mérito do PPA e seus 364 programas de desenvolvimento espalhados por todo o País, envolvendo R$ 1,1 trilhao.

O governo trabalha para pôr o Orçamento de 2000 na rua por volta do dia 10 de maio e gostaria de ver o PPA aprovado em plenário até lá, para que possa executar os investimentos. Mas o plano ainda está tramitando na Comissao Mista de Orçamento, onde o ministro Martus luta para evitar que as emendas acabem pulverizando muito os recursos.

Pulverizar - "A pulverizaçao pode desfigurar um projeto estratégico de desenvolvimento para quatro anos", argumenta o ministro. Mas ele conta com a boa vontade do relator, deputado Renato Vianna (PMDB-SC), e afirma nao ter dúvidas de que o peemedebista está disposto a evitar mudanças substantivas nos programas do PPA. A idéia do relator é aprovar as emendas dos parlamentares na forma de ajustes nas açoes previstas em cada programa, para tentar manter intacta a concepçao dos projetos.

O governo está sugerindo à comissao que evite as emendas que destinam recursos direto para os municípios, com o argumento de que o instrumento adequado para "regionalizar" a aplicaçao das verbas públicas é o Orçamento anual, e nao o PPA. "O PPA é um planejamento estratégico e um plano nacional nao admite tratamento paroquial", diz Martus Tavares.

A seu ver, se o Congresso entende que deve interferir nos recursos destinados aos programas, o melhor caminho para fazê-lo é aumentar as verbas dos projetos de forma global. Nada de enviar dinheiro direto para os municípios. Os aliados do governo na comissao vao insistir na tese de que os parlamentares devem deixar o detalhamento para a lei orçamentária.