O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o processo de licitação da Prefeitura de São Bernardo para a contratação de agência de propaganda. A decisão foi tomada depois que a moradora Rosangela Moreira Pereira Sbardelini entrou com uma representação apontando supostas irregularidades no edital.
Para evitar problemas futuros, o órgão preferiu interromper o processo e avaliar as denúncias.
O primeiro indício apontado por Rosangela é de que a Prefeitura teria direcionado o processo, “deixando clara a preferência de algumas licitantes”, especifica a munícipe.
No documento, Rosangela afirma que o monopólio da publicidade institucional, decorrente de alguns contratos de exclusividade, “tem desvirtuado o instituto da licitação, desnaturando interesses administrativos.”
A falta de indicação da dotação orçamentária que garantirá os recursos para custeio das despesas com o serviço – que segundo a representação é item obrigatório em editais de concorrência pública, de acordo com a lei 8.666 – também foi destacada por Rosangela. “A omissão gera nulidade do edital”, considera.
Outro ponto levantado foi a subjetividade dos critérios para avaliação da melhor proposta. O edital prevê a apresentação de uma campanha fictícia, “mas não diz que será adotada como padrão nas futuras campanhas definidas pelo Poder Público”, argumenta a moradora.
Procurada pelo Diário, a Prefeitura não quis se posicionar sobre o assunto argumentando que ainda não havia sido notificada pelo tribunal. Também preferiu não informar detalhes do edital de convocação.
No entanto, de acordo com o TCE, a administração já foi comunicada e, recentemente, enviou a defesa sobre os indícios apontados. Mas o tribunal não quis informar ou comentar as justificativas fornecidas pelo Executivo de São Bernardo.
SUSPENSÃOA licitação foi suspensa dez dias antes da abertura dos envelopes, que ocorreria no último dia 12.
Segundo informações do gabinete do relator, Edgar Camargo Rodrigues, o processo está em tramitação nos órgãos técnicos da Casa e deve ser votado na quarta-feira.
CONTRATOO valor máximo que o Executivo pagará pelo serviço de comunicação e divulgação de todas as campanhas públicas da cidade é de R$ 7,5 milhões, o mesmo do atual contrato que a administração mantém com a agência Octopus Comunicações Ltda.
O edital não esclarece, no entanto, quais os tipos de propagandas que a empresa vencedora do certame deverá realizar, mais um item que está sendo analisado pelo tribunal.Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.