Ainda não é desta vez que São Caetano terá regime próprio de Previdência. A Prefeitura interrompeu processo de implantação do sistema municipal de previdência. Estudo da CEF (Caixa Econômica Federal) mostra que a mudança do sistema previdenciário dos servidores consumiria quase R$ 190 milhões somente na sua implantação, valor equivalente a metade do orçamento da cidade, que neste ano é de R$ 378 milhões. Além disso, há questões jurídicas que paralisaram temporariamente o processo de transformação do Ipasm (Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal). Em fevereiro, o presidente do órgão, Jayme Tavares, previa a implantação do novo sistema em até 12 meses. A medida dependia de estudo da CEF sobre o sistema de previdência próprio em São Caetano.

Tavares explica que o projeto apresentado pela Caixa causou muitas dúvidas. "Embora o trabalho tenha sido muito amplo, com exemplos e fórmulas, alguns itens não foram esclarecidos", diz o presidente. Além das dúvidas, surgiram também pendências judiciais. Isso porque a prefeitura sofre ações que questionam a existência de dois pisos salariais - dos padrões do funcionalismo público - que estão abaixo do valor do salário-mínimo. "A questão judicial prejudica todo o cálculo atuarial, que é feito com base nesses salários", pondera Tavares.

Se a Prefeitura perder a causa na Justiça terá de mudar os salários. Nessa hipótese, o cálculo atuarial teria de ser refeito. "Estamos evitando duplo trabalho. Vamos esperar a última decisão, que está para sair, e só então seguir com o projeto."

Outra ação contra a administração é movida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Motivo: apenas os funcionários comissionados - aqueles que não prestaram concurso público - têm a previdência recolhida pelo Ipasm. "O INSS questionou, mas a Prefeitura conseguiu liminar. Agora temos de esperar."

Além desses fatores, há ainda o valor do cálculo atuarial, necessário para saber o impacto financeiro que a cidade terá ao assumir regime previdenciário próprio. Os estudos preliminares indicaram necessidade de quase R$ 190 milhões para implantar o sistema próprio, ou seja, 50% do orçamento da cidade (R$ 378 milhões) para este ano. Em 2003, projeto semelhante havia mostrado que o cálculo atuarial de São Caetano estaria em R$ 305 milhões.

Mesmo com a frustração da primeira tentativa, Jayme Tavares garante que a transformação do Ipasm continua sendo prioridade para o prefeito José Auricchio Júnior (PTB). "Estamos maturando o projeto. Mas o prefeito não quer que fique pronto só no fim da gestão." O presidente do instituto diz que o próximo passo é consultar empresas especializadas em Previdência, mas sem gerar custos para a prefeitura. Tavares também afirma que será amparado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com suporte gratuito para a implantação do regime próprio.

Jayme Tavares avalia que a implantação do regime próprio sem análise mais aprofundada pode resultar em problemas a médio prazo. Isso porque administração futura pode sofrer caso o Ipasm não consiga ser um órgão auto-sustentável, ou seja, a cada ano, com a entrada de mais pensionistas, o instituto teria de desprender mais dinheiro. "E se o cálculo não estiver correto, a bomba pode estourar no colo de um prefeito", prevê Tavares.

Método - Para colocar em prática o sistema próprio de Previdência, a Prefeitura teria de receber verba do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) referente à contribuição dos segurados de São Caetano, até haver paridade. Assim, os novos funcionários já entrariam direto no Ipasm.

O orçamento passaria a ser contemplado por arrecadação dos segurados e também teria a participação da prefeitura em proporções que serão definidas pelo cálculo atuarial. Nessa avaliação sairá o montante exato que a Prefeitura terá de usar e o valor da sobra, que terá de ser completada com a arrecadação. Somente assim é possível saber quanto cada um dos servidores vai pagar mensalmente ao instituto municipal. Hoje, os funcionários públicos de São Caetano contribuem mensalmente com 8% do salário ao Ipasm. O valor é revertido apenas para o atendimento médico.

Situação - Embora o Ipasm exista há 40 anos, nunca atuou como regente da Previdência de São Caetano. A autarquia funciona até hoje somente como caixa de pensões e já foi alvo de várias investigações por desvio de dinheiro público.

Atualmente, cerca de 1,3 mil pessoas são atendidas, entre pensionistas e segurados (entre eles os servidores comissionados). Caso o sistema seja aprovado, o Ipasm atenderá cerca de 12 mil pessoas (contando com os 3,2 mil funcionários e os dependentes).

Desde 2001, a prefeitura anuncia o projeto, mas por várias vezes o prefeito Luiz Tortorello (que morreu em dezembro) desistiu da empreitada. Em 2003, o Plano Diretor de São Caetano previa a transformação, que mais uma vez ficou só no papel. Apenas no ano passado a administração contratou a Caixa Econômica Federal para elaborar parecer sobre o cálculo atuarial da prefeitura e verificar a viabilidade de se instalar regime único.