Sindicância realizada pela Corregedoria-Geral do Município de São Caetano concluiu que “há fortes indícios” de improbidade administrativa na condução do convênio do Natal Iluminado de 2016 entre a Prefeitura e a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano). À época o prefeito era Paulo Pinheiro (DEM) e o presidente da entidade, o advogado Walter Estevam Junior (Republicanos).

O Diário teve acesso à íntegra da análise da comissão sobre o convênio, que envolveu R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão em dinheiro público e R$ 200 mil em contrapartida da associação comercial. O contrato, firmado em 15 de setembro de 2016, envolvia instalação de material natalino para fomentar o comércio local.

O relatório questiona a participação de quatro pessoas, sugere que a PGM (Procuradoria-Geral do Município) ingresse com ação judicial visando ressarcimento ao erário e pede que o Ministério Público analise toda documentação. As figuras citadas são Estevam, Nilson Bonome (ex-secretário de Governo), Francisco Massei Neto (ex-secretário de Serviços Urbanos) e Rosa Maria Riera (ex-assessora de gabinete). Os três últimos integravam comissão especial de acompanhamento do acordo.

No caso de Estevam, o documento diz que ele “não primou pela correta utilização dos recursos que lhe foram confiados, tendo praticado diversas irregularidades e descumprido as principais cláusulas do termo de convênio, bem como violado diversos princípios da administração pública”. Sobre Bonome, Rosa e Massei, a conclusão indica que “não exerceram com zelo a função pública que lhes foi designada”.

Entre as irregularidades levantadas pela sindicância há suposto beneficiamento para a empresa VBX Light. Mesmo sem ter ofertado a melhor proposta financeira, a firma, situada em Petrópolis, no Rio de Janeiro, ficou com o contrato para executar o serviço. O relatório lista, por exemplo, que a Fanthasy Acácia propôs realizar as ações por R$ 617,4 mil.

A sindicância afirmou ainda que houve adulteração de documentação – em especial os dados que envolvem a VBX –; pagamento à empresa sem regularidade junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); quitação de parcelas adiantadas e sem a devida comprovação do serviço feito; uso do dinheiro público para compra de brindes, em dissonância do que dizia o termo do convênio; e ausência de criação de conta-corrente específica para gerenciar a verba repassada pelo Paço.

O processo de sindicância foi assinado por Allan Frazatti Silva, Nair Lombardi, Christiane Kelly de Oliveira e Carlos Eduardo Souza Di Agustini.

Estevam disse que “todas as ações dessa comissão não têm nenhuma validade”. “A Justiça obrigou o (prefeito de São Caetano, José) Auricchio (Júnior, PSDB) a receber os documentos da Aciscs. A comissão continua, pois são empregados dele e serve para dar manchete contra mim, pois estou em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais”, emendou o dirigente, citando que o tucano responde a ações na Justiça comum e na Justiça Eleitoral.

Bonome argumentou que a comissão da qual ele fazia parte não identificou irregularidade no convênio “Deve ter ocorrido nova análise. Todos os trâmites exigidos dentro da Prefeitura foram cumpridos. Passou, inclusive, nas comissões da Câmara, teve aval dos vereadores. Entendo que é prerrogativa do governo, mas as pessoas questionadas terão direito à ampla defesa e ao contraditório.”

Massei Neto e Rosa não foram localizados para comentarem o caso.