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Diadema vai disponibilizar reclamações do Procon


Fabrício Calado Moreira
Do Diário do Grande ABC

06/05/2006 | 08:36


Consumidores e empresas de Diadema poderão saber quantas reclamações há contra estabelecimentos comerciais no Procon municipal. A medida da Prefeitura pretende informar o histórico dos prestadores de serviço da cidade. Pelo projeto da lei do Executivo, aprovado na última sessão da Câmara, os consumidores poderão ter acesso ao banco de dados mantidos pelos órgãos de defesa do consumidor da cidade. Além disso, o Procon poderá emitir certidões das ocorrências registradas no órgão contra empresas.

Com isso, uma empresa que for contratar um serviço poderá levantar antes a situação do fornecedor junto ao Procon. Segundo a Prefeitura, a cidade contava com 5.596 estabelecimentos comerciais em março deste ano. No Procon municipal, foram registradas 11.722 reclamações contra empresas – incluídas as queixas sobre estabelecimentos de outras cidades que foram feitas no posto de Diadema. O número deste ano ainda não foi fechado.

Pelo projeto da Prefeitura, foi acrescentado dispositivo à Lei que criou o Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor. A proposta foi aprovada com votos da oposição e da base aliada do governo. “Toda melhora que proteja a população é bem-vinda e a oposição não pode ser contra. Se o projeto fosse ruim, eu falava”, afirma o vereador Lauro Michels.

Embora considerem a proposta um avanço na questão de defesa do consumidor, os vereadores ressaltam que o projeto, uma vez aprovado, precisa ser bem divulgado. “O projeto é interessante, mas é um pouco complexo. Precisa explicar bem isso para o povo, senão acaba sendo uma lei interessante que ninguém sabe que existe”, avalia Laércio Soares (PC do B).

O mesmo pensa o vereador Wagner Feitosa, o Vaguinho (PSB), que é da oposição. “Sobre o projeto, não tenho restrições. Dá segurança para o usuário, mas eles têm de saber da lei”, diz. O vereador Milton Capel (PMDB) tem a mesma preocupação, mas acredita que o projeto sairá do papel. Segundo ele, a fiscalização é fácil de ser feita de perto pela Prefeitura.

“O projeto veio em boa hora, agora tem que pôr em prática. Estou cansado de votar em bons projetos que vão para o fundo da gaveta”, diz o peemedebista. Segundo Capel, os problemas com empresas da cidade acabam sobrando para os vereadores, que recebem as reclamações nos gabinetes.



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