A Prefeitura de Diadema vai recorrer à Justiça para embargar a obra do CDP (Centro de Detenção Provisória) que está sendo construído na rua Caramuru, na Vila Conceição. O pedido de paralisação das obras foi feito ao juiz da 2ª Vara Cível da cidade, Antônio Luís Tavares de Almeida, que antes de tomar qualquer decisão vai mandar um oficial de justiça no canteiro de obras para verificar em que estágio se encontra a obra. A visita deve ocorrer ainda nesta semana. De acordo com Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, 25% do CDP está construído. A última previsão de entrega da obra é para março de 2005.

A decisão da Prefeitura foi tomada porque o governo do Estado não reconheceu o embargo administrativo decretado pelo município no último dia 21. A Prefeitura alega que havia um acordo verbal com o governo estadual para colocar apenas presos de Diadema no CDP. "Nossos presos já lotariam o prédio", disse nesta quarta a secretária municipal de Defesa Social, Regina Miki.

O juiz Antônio Luís Tavares de Almeida disse que não dará entrevista sobre o pedido porque a lei orgânica da magistratura de Diadema o impede. Segundo ele, uma avaliação preliminar poderia ser suspeita neste momento. Ele pretende analisar quanto já foi feito da obra para decidir se atende ao pedido da administração municipal.

O projeto do CDP de Diadema prevê 576 vagas no prédio. O embargo municipal foi decretado uma semana antes do segundo turno das eleições municipais. A campanha do prefeito reeleito, José de Filippi (PT), planejava usar o CDP para atacar seu adversário tucano, o ex-prefeito José Augusto da Silva Ramos.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária ignorou o embargo da Prefeitura. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o secretário Nagashi Furukawa considerou a medida ilegal porque não existe lei que determine a construção de um CDP exclusivo para uma cidade. "Agora, quem dirá se é ilegal ou não será o judiciário", afirmou a secretária municipal Regina Miki. Nesta quarta, no entanto, a Procuradoria do Estado ainda analisava o que fazer com relação ao caso. Uma multa diária tem sido aplicada contra o Estado por desrespeitar o embargo da Prefeitura. A soma das quantias já chega a mais de R$ 99 mil. "Entendemos que não devemos pagar e vamos esperar a resposta da Justiça", afirmou o chefe do gabinete da presidência da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), José Carlos Schimidt. A empresa é responsável pelo gerenciamento das obras do CDP.

Transferências - Em Santo André, 25 presos foram transferidos nesta quarta da cadeia pública da cidade para o CDP de Mauá. Com eles, são 75 detentos removidos da cadeia desde a semana passada. Desses, 65 são presos de Mauá e dez, condenados. O delegado seccional de Santo André, Luiz Alberto Ferreira de Souza, reforçou nesta quarta que a prioridade é esvaziar parte da cadeia para reformar o quanto antes uma de suas duas alas, prejudicada com infiltrações. Quarta a cadeia abrigava 370 homens, com capacidade para 92 pessoas.