A reestimativa das receitas do Orçamento com base numa inflação mais alta fez ressurgir no governo o temor de que a inflação volte a ser usada para maquiar os déficits orçamentários potenciais e acabe por eles sendo retroalimentada. Até meados dos anos 90, esse artifício era largamente utilizado por governo e parlamentares nas contas do Orçamento: isso funcionava tanto pela superestimação da receita, que é indexada à Ufir e outros índices de preços, quanto pela subestimação ou repressão das despesas.

Um dos primeiros a estudar o assunto em nível acadêmico foi o atual secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, que dedicou sua tese de mestrado na Unicamp, em 1992, à mensuração desse déficit potencial. Concluiu que, embora formalmente equilibradas, as contas da União embutiam um rombo potencial de 10% do PIB.

Esse déficit era coberto da seguinte forma: primeiro, defendendo a receita contra a corrosão inflacionária através de sua indexação; segundo, pela redução – devido à inflação – do valor real das despesas (como salários) e pelo controle de caixa como o contingenciamento de gastos e o adiamento de investimentos para o fim do ano. Embora esses mecanismos de controle ainda persistam, o governo tentou nos últimos anos diminuir o déficit potencial com cortes estruturais na despesa e suprimir os vícios por trás do planejamento orçamentário que afetavam a inflação.

Relator – O senador Sérgio Machado (PMDB-CE) afirmou nesta terça-feira que o Congresso não está criando receita inflacionária ao reestimar em R$ 16,7 bilhões a previsão de arrecadação do ano que vem com base em uma inflação maior neste ano.

Com base na inflação ocorrida de janeiro a outubro e nas últimas projeções do Banco Central para novembro e dezembro, Machado estimou que a taxa acumulada neste ano, medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), ficará em 22% e não nos 8% utilizados anteriormente para calcular a arrecadação.

"Não se trata de nenhuma previsão do Congresso. E essa nova taxa diz respeito à atualização em cima do que já aconteceu", enfatizou Machado, rebatendo as críticas de integrantes da equipe econômica e do novo governo, de que o Congresso estaria reajustando o salário mínimo com recursos oriundos do aumento da inflação.

Segundo o senador, receitas inflacionárias resultariam da elevação da previsão de inflação futura, o que não foi feito. O relator-geral manteve em 6% a previsão do governo para o IGP-DI acumulado em 2003, bem como o crescimento da economia em 3% para evitar especulações em torno do comportamento desses indicadores.