Documentos coletados pela assessoria técnica do vereador Devanir Ribeiro (PT) indicam que a Sao Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia o sistema de ônibus na capital, gastou R$ 42 milhoes entre 1994 e 98 para pagar serviços contratados sem licitaçao. O vereador fará um pedido de investigaçao ao Ministério Público nesta quarta-feira.

De acordo com a denúncia, a diretoria da Eletrobus, empresa de ônibus do Tatuapé cuja frota pertencia à Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), recebeu da Prefeitura a incumbência de contratar as empresas que fariam a reforma de 285 trolebus.

O critério para a escolha das empresas que fariam o serviço era da própria Eletrobus. Por ser privada, nao precisa fazer licitaçao. As reformas foram pagas pela SPTrans, conforme cópias de notas fiscais colhidas por Devanir.

Segundo o assessor econômico do vereador, José Borges, a liberdade para contratar empresas e passar as contas para o poder público pagar nao era objeto do edital de licitaçao que transferiu a frota da CMTC para a Eletrobus. O assunto, diz, nao foi citado na audiência pública da licitaçao, em agosto de 93. Teria aparecido depois, no contrato entre a SPTrans e a entao recém-contratada Eletrobus.

Devanir aponta outras possíveis irregularidades. Pelos serviços prestados à Eletrobus - montagem e desmontagem de trolebus -, a CRF recebeu da SPTrans cerca de R$ 4 milhoes. O endereço da empresa é de um prédio residencial na Rua Fradique Coutinho, bairro de Pinheiros, zona sul. Depois de 1998, ano em que as reformas terminaram, a empresa nunca mais teria funcionado.

Além da liberdade de contratar quem bem entender e repassar as dívidas para a SPTrans, a Eletrobus ainda ganhava oficialmente uma participaçao de 12% do valor dos contratos.

O terceiro grande problema apontado por Devanir ao Ministério Público refere-se ao valor da reforma de cada ônibus, inicialmente estipulado em, no máximo, 30% do valor de mercado de um trolebus novo.

Nos documentos do vereador, consta que houve pelo menos 11 aditamentos ao contrato feito entre a SPTrans e a Eletrobus. Um deles teria estipulado que o valor da reforma de cada ônibus poderia superar o limite de 30%.

Devanir Ribeiro já entrou com açao popular na Justiça e pediu na Câmara a abertura de Comissao Parlamentar de Inquérito para apurar suas denúncias.