O TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou pela segunda vez no ano a secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho (PT), por irregularidades em contratos assinados em sua Pasta. Desta vez, o acordo condenado pela Corte é a compra de calçados à rede municipal, convênio firmado no valor de R$ 5 milhões ao ano. O julgamento ocorreu na tarde de ontem, na sede do TCE.

Conselheiros entenderam que a formulação foi feita de maneira equivocada, uma vez que a coleta de preços teve como base informações de empresas de Curitiba (no Paraná) e Rio de Janeiro. Para a entidade, o orçamento fica distorcido, pois há firmas de São Paulo que poderiam fornecer valores aproximados praticados na Região Metropolitana.

Na avaliação feita pelo TCE, Cleuza não incluiu na programação do edital possíveis custos com embalagens e frete, uma vez que a cotação originalmente foi realizada por empresas de fora de São Paulo.

A Prefeitura de São Bernardo comprou 157 mil pares de calçados às crianças atendidas na rede no contrato firmado em janeiro de 2014. O Diário já havia relatado que técnicos do TCE se debruçavam na licitação e posterior acordo, indicando focos de irregularidade no processo como um todo.

Nos próximos dias Cleuza deve ser notificada pelo TCE.

Em março, a secretária foi multada pelo Tribunal de Contas devido a um contrato fechado com a Brasil Nutri, fornecedora de kit lanche aos estudantes atendidos pela administração municipal. Com valor de R$ 3,7 milhões e vigência de 12 meses, o convênio foi reajustado acima das quantias apuradas pela inflação anual.

Segundo o TCE, o aditamento fez com que o valor saltasse dos R$ 3,7 milhões para R$ 5 milhões. À ocasião, Cleuza foi condenada à multa de R$ 10.625 e o levantamento total encaminhado ao Ministério Público.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Secretária desde o início da gestão Luiz Marinho (PT), em 2009, Cleuza Repulho coleciona polêmicas e até teve pedido de prisão preventiva contra ela, por parte do Ministério Público. O MP colocou Cleuza como envolvida diretamente em esquema de superfaturamento na compra de mochilas e tênis escolares de contrato assinado em 2011. O caso segue em ação civil pública analisada pela Justiça.