Primeira prefeitura a anunciar data e projeto definido de transparência no Grande ABC, Santo André entra no hall das administrações públicas engajadas no modelo de gestão compartilhada. Até a primeira quinzena de novembro o Portal da Transparência estará no ar. Similar ao De olho nas contas da Prefeitura, da Capital, o projeto colocará à disposição dos munícipes todas as informações financeiras da cidade, por meio de consulta à página do governo na internet. O pedido do prefeito Aidan Ravin (PTB), por meio de portaria publicada em 11 de setembro.

Segundo o secretário de Orçamento e Planejamento Participativo, Arnaldo Augusto Pereira, no portal constarão informações dos orçamentos previsto e praticado, da arrecadação de todos os tributos, fornecedores e tipos de contratos, além de cargos e salários (sem o nome dos funcionários, por medida de segurança). "O internauta terá acesso até ao tipo de contrato de cada fornecedor", explicou.

Arnaldo Pereira avalia que o trabalho está adiantado e deverá ser "inaugurado" antes do prazo. "Estamos prevendo isso para a primeira quinzena de novembro", disse. Segundo o secretário, o projeto está sob coordenação do Grupo de Trabalho Intersetorial, que envolve as Secretarias de Orçamento e Planejamento Participativo, Finanças e Administração e Modernização.

"Estamos abrindo a famosa caixa preta, citada durante a campanha. E sem custo para a Prefeitura", ressaltou o secretário, destacando que o projeto será desenvolvido a custo zero por conta da utilização de recursos disponíveis. 5Está prevista para maio de 2010 a disponibilização dos dados referentes às autarquias municipais, os quais poderão ser acessados a partir do site oficial da cidade.

Legislação - A transparência na gestão está prevista na lei complementar 131/2009 e acrescenta dispositivos à outra lei, 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O objeto principal é colocar à disposição do internauta, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo o secretário, cidades com mais de 100 mil habitantes terão prazos, a partir de 2010, para se enquadrarem à legislação.

Cidades - Em São Caetano, algumas informações já estão disponíveis no site da Prefeitura, como balanço das receitas e despesas do município. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura está avaliando a possibilidade jurídica de publicar outros atos. Ribeirão Pires divulga informações sobre o orçamento municipal previsto e a arrecadação. As informações incluem comparativo de arrecadação em 2008 e 2009.

As prefeituras de Diadema e São Bernardo afirmaram que estudam a implantação do programa. Em Mauá, mesmo após sancionar lei que exige que os prefeitos disponibilizem o plano de metas do governo na internet, Oswaldo Dias (PT) não implantou medidas para efetivar a divulgação. Rio Grande da Serra alegou não ter interesse no projeto.