Economia Titulo Caso Cimpor
CMVM aguarda decisão do Cade
20/02/2010 | 07:00
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Se o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concluir que houve formação de cartel por parte da Camargo Corrêa e da Votorantim para impedir que a CSN adquira a Cimpor, a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários) - órgão regulador português - deverá instaurar processo contra os participantes da infração. As conclusões do Cade poderão ser suficientes para balizar, no processo, as medidas a serem adotadas contra as empresas.

Segundo a lei portuguesa, a comissão pode avaliar se há ou não transparência no mercado. Se concluir que não há poderão ser aplicadas sanções, que incluem multa de até 5 milhões de euros e obrigatoriedade de realização de OPA (Oferta Pública de Ações).

A CSN entrou com duas medidas cautelares no Cade para interromper a negociação de compra de participação acionária da Cimpor pela Camargo Corrêa e Votorantim. Na queixa, a empresa pede que se verifique se as companhias estariam atuando conjuntamente para impedir a entrada de um concorrente e indica que com a participação das duas o mercado de cimento de vários Estados estaria em situação de monopólio.




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