O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular mais um contrato da gestão do ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT). O certame no valor de quase R$ 650 mil foi celebrado em 2003, entre a Prefeitura e o Consórcio Fala Santo André constituído pelas empresas Vence Engenharia e Empreendimentos S/C Ltda. e Voz Comunicação Estratégica S/C Ltda.

O objetivo era a prestação de serviços técnicos especializados para implantação e operação de central informatizada de atendimento telefônico no município.

O tribunal julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e os termos aditivos. No caso dos quatro primeiros termos aditivos, o órgão aceitou a justificativa do Executivo de abertura de sindicância e transitou em julgado. Já o quinto termo aditivo, firmado em 2006 no valor de R$ 758 mil e o sexto fechado em 2007, na ordem de R$ 875 mil, foram mantidos com votos de irregularidades.

Procurada, a Prefeitura de Santo André declarou que não se pronuncia sobre contratos firmados em gestões anteriores.

Entre as falhas apontadas pelo órgão estadual está o entendimento de que o critério de pontuação é restritivo à participação de qualquer interessado. Pois ao atribuir pontuação maior àquela (empresa) que apresentar menor prazo para o início de funcionamento da central poderia privilegiar a atual prestadora de serviço.

O TCE destaca que a licitação foi aberta com intuito de contratar nova empresa, uma vez que o contrato anterior foi julgado irregular. Logo, o tempo de implantação dos serviços era relevante. Outro fato foi a exigência de atestados de experiência anterior como critério de avaliação técnica.

O ex-prefeito João Avamileno argumentou que não tem informações sobre o contrato em questão. Contudo, o petista afirmou que assim que for notificado oficialmente seus advogados entrarão com as providências cabivéis.

Na semana passada, a gestão Avamileno também foi alvo de outro contrato irregular firmado com a empresa Emparsanco S/A, no valor de R$ 15,9 milhões.