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Jobim fala sobre reforma política no Congresso Nacional
Da Agência Brasil
25/02/2003 | 12:22
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O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, analisou com parlamentares do bloco de apoio ao governo, no Congresso Nacional (PT, PSB, PTB e PL), a reforma política que está em discussão no Parlamento, desde 1995. Jobim fez uma exposição sobre o funcionamento do voto distrital na Alemanha, modelo constante em algumas propostas em análise na Câmara.

Ele prevê dificuldades na discussão sobre o período mínimo de quatro anos de filiação partidária para que o político possa se candidatar. Segundo o magistrado, esse dispositivo evitaria que os políticos disputassem eleição por um partido e, em seguida, trocassem de legenda.

Na opinião de Jobim, esse prazo não deve encontrar resistências no Senado, onde o mandato é de oito anos, mas, na Câmara (quatro anos), teria dificuldades para aprovação.

Na próxima quinta-feira, o bloco reúne-se com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no Senado. O debate será sobre a reforma do Judiciário, também em tramitação no Congresso, desde 95.




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