A Câmara Municipal de Mauá deve apreciar hoje, no retorno do recesso parlamentar, requerimento para que a Prefeitura realize estudos de viabilidade para incentivar a concorrência entre empresas de transporte público na cidade. Atualmente, o serviço é prestado pela Suzantur. A companhia é alvo de críticas de parlamentares após ter recebido, por parte da Prefeitura, 50% de isenção no pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

O pedido de estudo técnico foi feito por Sargento Simões (Podemos), que reuniu as assinaturas necessárias para que o documento seja apreciado em regime de urgência pela Câmara. “O monopólio do serviço mantém o sistema da corrupção na cidade e prejudica muito o usuário. Estou apresentando estudo para mais empresas atenderem à cidade ao invés de continuar esse monopólio mentiroso e cruel. A concorrência estimula uma prestação de serviço melhor”, defende o parlamentar.

O ofício questiona se o Paço possui conhecimento da suposta desvantagem do monopólio no serviço de transporte. O vereador indaga ainda se há “possibilidade de realizar estudo técnico de viabilidade com a finalidade de dividir as regiões do município em lotes, para que em uma próxima licitação mais empresas tenham a oportunidade de concorrer e poderem prestar o serviço, inclusive com diferentes tipos de veículos, de acordo com os bairros a serem atendidos”.

Investigação

Atualmente, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara investiga o transporte de ônibus fornecido pela Suzantur na cidade. Na semana passada, o Diário noticiou que o bloco pretende questionar a Prefeitura a respeito de divergência de dados.

O Legislativo obteve documentos nos quais a empresa informa que, durante a pandemia, a frota operacional totalizou 98 veículos. Contudo, a Prefeitura, em resposta encaminhada ao requerimento número 1.710/2021, informou que houve a disponibilização de 158 veículos em sua frota operacional na crise sanitária. Há também divergência na quantidade de ônibus ofertados à população antes da pandemia.